Como ele, dois outros presidentes de Seccionais encontram-se na mesma situação. Um deles é Omar Coêlho de Mello, presidente da OAB de Alagoas e procurador do Estado. O outro é Claudio Pacheco Prates Lamachia, que preside a Ordem no Rio Grande do Sul, encontrando-se atualmente licenciado do Banco do Brasil, onde atua no setor jurídico.
Situações como essas podem ser contrapostas à ação popular impetrada por dois advogados, Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos. Na ação popular, distribuída na última sexta-feira para o juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de Belém, eles alegam que a percepção, pelo presidente nacional da OAB, da remuneração integral relativa ao cargo efetivo de procurador do Estado do Pará, é flagrantemente ilegal, eis que está licenciado da Procuradoria Geral do Estado e não poderia continuar recebendo.
Ophir alega que as consecutivas licenças que lhe têm sido concedias nos últimos 13 anos têm amparo em dispositivo da Lei nº 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Até agora, o processo está conclusos para decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, Elder Lisboa, que vai decidir se concede ou não a liminar pleiteada pelos dois advogados, para que seja imediatamente suspensa a remuneração de procurador do Estado que Ophir Cavalcante vem recebendo.
7 comentários:
Estimado Paulo,
O serviço público que vc presta através de seu blog é um sucesso. Basta conferir: 828.269 visitas ao seu blog na data de 17/11/2011, às 10h 05min.
A sociedade civil precisa saber o que rola no intra-muros da até aqui sociedade secreta OAB, que há muito tempo abandonou os interesses da categoria e alguns de seus membros passaram a usá-la como trampolim para Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara e Senado Federais. E para isso não mediram e não medem esforços. Faça um teste: basta alguém chegar perto com um colete da IMPRENSA e uma filmadora que eles retocam a maquiagem com óleo de peroba e bimpa > só querem aparecer. E para a categoria que os elegeu, toma-te ...
Ei, PB, é horrível SIM o que vem sendo publicado sobre a OAB, mas aquele pessoal só tem isso mesmo para contar.
Nesse ponto vale lembrar:
"A verdade não pode vir do falso. "
( Cícero )
"A falsidade é suscetível de uma infinidade de combinações; mas a verdade só tem uma maneira de ser."
( Jean-Jacques Rousseau )
Deixa o tempo passar, agite a água que os peixes aparecem. Espere e verá que o velho casarão ficará limpinho, tal como se fosse novo porque:
"Nada é mais falso do que uma verdade estabelecida. "
( Millôr Fernandes )
"Falsos e hipócritas são aqueles que tudo fazem com palavras, mas na realidade nada fazem."
( Demócrito )
Paulo, não esquente a sua cabeça com o pessoal da OAB-PA. Aliás não existe nenhuma categoria profissional formada só por santos e anjos. Sempre há no mínimo um pecador aqui, ali ou acolá. Portanto, o conflito de interesses faz com que algumas pessoas passem agir com sentimentos de ódio, vingança, inveja, cobiça, etc...
Mas o fato é que eu e mais um montão de pessoas todos os dias visitamos o seu blog todo dia, de manhã, à tarde e à noite por um único motivo: você está fazendo a sua parte e muito bem feita.
O joio e o trigo na OAB já, já, estarão separados e, para isso, tenha certeza que vc muito contribuíu.
Parabéns para você por tudo que fez até aqui para a desinfecção e esterização da OAB-PA e OAB-NACIONAL.
A OAB é assim. Um conselho de classe que sempre quis ser mais importante que os outros conselhos, mas que, na verdade,também é repleta seres humanos. Sabemos que todos os humanos apresentam falhas em momentos distintos da vida...mas
advogado é "coisa séria"...
O problema que a Justiça vai resolver é saber: 1 - Se a OAB pode ser enquadrada como orgão de representação classista de Procurador de estado, porque o RJU assegura tal licença somente para atividade classista conforme dispoe o Art. 95 do RJU que assim dispoe: "É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em
confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito
local e/ou nacional, sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo.
§ 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou
representação nas referidas entidades, até o máximo de quatro por entidadem constituída em
conformidade com o art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal.
§ 2º A licença terá duração igual ao mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por
uma única vez.
§ 3º O período de licença de que trata este artigo será contado para todos os efeitos legais, exceto
para a promoção por merecimento" Que eu saiba a função da OAB é defender advogado, e não procurador do estado, ou outro cargo juridico. 2 - O RJU diz com todas as letras que a licença remunerada para atividade classista somente pode ser renovada uma unica vez (§ 2°, art. 95, do RJU), ou seja, mesmo admitindo a legalidade da licença, a terceira renovação ocorrida em 2002, deveria ser anulada até a presente data.
Agora, ganhar 20 mil mensais do Estado, sem trabalhar, durante 13 anos, e ainda ganhar uma grana como advogado particular com clientes importantes, e inclusive, empresas estatais do Estado é no mínimo questionável.
PB, observe bem e destaque ao máximo em seu blog a manifestação do anônimo de 17/11/2011,às 15:53, pois, a meu sentir aquele colega anônimo foi brilhantíssimo.
Dou os motivos do meu entendimento:
1) ele foi técnico, conciso, objetivo e direto;
2) em breves linhas ele trouxe à lume o cerne da questão ao conhecimento dos quase 1.000.000 de visitantes (atuais) de seu blog;
3) em nenhum momento ele desrespeitou às instituições OAB e PGE;
4) mostrou isenção de ânimo.
Enfim, naquela manifestação há um convite implícito para que todos elevem o nível da discussão sobre OAB Nacional e Seccional Pará.
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