O senador José Nery (na foto) se posicionará contra a emenda n° 39, apresentada ao texto da Reforma Eleitoral que, segundo ele, introduz na legislação a restrição ao livre exercício partidário. Pela proposta, os veículos de comunicação ficam “facultados” a convidar candidatos a cargos majoritários ou proporcionais que façam parte de partidos que possuam menos que 10 deputados federais. A informação é da assessoria do parlamentar.Na noite da última quinta-feira, 09, Nery apresentou requerimento na pela votação em separado da Emenda n° 39, que altera a redação do Art. 46 da Lei n° 9504 (Lei Eleitoral), de 1997, aprovada em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O parlamentar vai protestar contra a proposta em plenário e tem conversado com outros senadores sobre como a emenda prejudicará o debate democrático durante as eleições.
“Esta proposta é uma tentativa de recolocar os limites que estavam previstos na cláusula de barreira e que o PSOL conseguiu derrubar na Justiça”, explica. Se o requerimento for aprovado, o plenário terá que fazer uma votação específica só para apreciar essa emenda, o que pode aumentar as chances dela ser derrubada.
Para ele, a aprovação da emenda é uma tentativa de cercear a voz do PSOL, do PSTU, do PCB e de outros partidos que não possuem dez deputados. “É uma emenda feita por encomenda para impedir que partidos de esquerda se apresentem nacionalmente e nos estados com candidaturas que rompam a falsa polarização conservadora Serra/Dilma”.
Segundo Nery, caso a emenda seja aprovada no Senado, a bancada federal do partido vai lutar pela sua rejeição na Câmara dos Deputados. “O partido já se prepara para recorrer à Justiça contra mais esta restrição ao livre exercício partidário”, adianta.
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