Procuradores da República que trabalham e que já trabalharam em Marabá, no sudeste do Pará, consideraram “fundamentais” e “exemplares” as condenações de 28 pessoas acusadas por trabalho escravo na região.
Os condenados foram denunciados em 26 ações penais iniciadas pelo Ministério Público Federal no município e agora sentenciados pelo juiz Carlos Henrique Borlido Haddad a penas que variam entre três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses de prisão.
“Apenas na segunda quinzena de fevereiro chegaram 11 relatórios do Ministério do Trabalho acerca de fiscalizações por trabalho escravo no sudeste de Marabá. A frequência com que ocorre esse crime na região é impressionante", disse o procurador André Casagrande Raupp, que recentemente assumiu na Procuradoria da República no município.
Os procuradores da República Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, que atuaram em Marabá até dezembro passado e, juntos, denunciaram em 2008 mais de 100 pessoas por trabalho escravo, declararam ser “de extrema importância” as sentenças, divulgadas pela Justiça Federal do Pará ontem (05/03).
“As condenações representam um enorme avanço na questão da contratação de mão-de-obra na região amazônica, notadamente no que diz respeito à atividade agropecuária, importante vetor econômico da região sudeste do Pará, uma vez que demonstra que a sociedade não mais irá tolerar práticas hediondas como a imposição do trabalho escravo e degradante”, declarou Marcelo Ferreira, que hoje atua no MPF em Minas Gerais.
Marco Mazzoni, atualmente no Espírito Santo, recorda a situação de Marabá “Muitas vezes os advogados desses fazendeiros insistiam em relatar que aquilo era o costume na região, como se o povo da Amazônia não tivesse a mesma dignidade dos grandes centros. Dignidade não se refere ao local, mas a qualquer pessoa, independentemente de onde se esteja. Não é concebível que um costume secular nefasto seja mantido”, diz.
Para ele, a aplicação de sentenças rigorosas é a única maneira de garantir a eficácia do combate ao trabalho escravo. “Principalmente nessa época de supressão dos efeitos do processo penal no Brasil, o rigor contra esse tipo de crime é uma luz para a realidade sombria que começa a mudar. Muitos réus nesses casos já começam a perceber que sai mais barato adequar o trabalho em suas propriedades do que enfrentar longos processos trabalhistas, sem falar nas consequências penais”, registra Mazzoni.s
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