O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar (na foto ao lado, produzida pelo MPF), determinou na última sexta-feira a abertura de investigações preliminares sobre a aquisição, pelo governo do Estado, de kits escolares composto de duas camisas, uma agenda e uma mochila.Como o blog tem informado desde o início da semana passada, há evidências de que não houve o regular processo licitatório para a compra do material e não se sabe até agora, com precisão, sobre os valores e as quantidades envolvidas na operação, mesmo depois - ou principalmente depois - de nota emitida pelo governo do Estado, que mais confundiu do que esclareceu. A nota, aliás, sumiu mas não sumiu do site da Agência Pará, do governo do Estado. Pelo menos até ontem.
Uma investigação preliminar é chamada tecnicamente, no âmbito do Ministério Público, de procedimento administrativo (PA). O processo foi distribuído também na sexta-feira para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que a partir de hoje tomará conhecimento do que contêm os autos para começar a definir os rumos dos trabalhos de investigação. Avelino é procurador desde março de 2007. Antes de vir para Belém, foi procurador da República em Santarém, no oeste do Pará.
O procedimento administrativo vai indicar, ao seu final, se aquilo que foi apurado resultou em indícios que ensejam a propositura de uma ação, que será ajuizada na Justiça Federal. Do contrário, o PA é arquivado e, evidentemente, não será ajuizada ação alguma.
O primeiro aspecto a ser apurado pelo Ministério Público Federal refere-se a um ponto essencialíssimo: a origem das verbas para a aquisição e produção dos componentes desses kits. Até agora, ninguém sabe se as verbas envolvidas são estaduais ou federais – ou de ambas as naturezas.
Se ficar demonstrado que as verbas têm origem federal, a Procuradoria da República continuará no caso. Do contrário, se os recursos forem estaduais, a Procuradoria da República remete os autos para o Ministério Público do Estado, que aí decidirá se dá seguimento ou não à apuração. E se as verbas empregadas forem federais e estaduais, é comum que os dois MPs trabalhem em conjunto, desde que, repita-se, forem colhidos elementos para a propositura de uma ação.
5 comentários:
Pergunta ao poster. que é versado no DIreito, Neste caso a PGE pode advogar para os responsáveis da possível irrregularidade ?
Joaõ Bernardo
Paulo,
Essa aí tá fresquinha. Saiu hoje na Folha On Line [o link está no final da notícia]. Seria bom conseguir uma revista dessa [a prova do crime], antes de colocar a boca no trombone [pra eles ñ sumirem com as revistas também] pra gente ver, vc não acha?
Um grande abraço,
Segunda-feira, 09 de março de 2009.
Pará entrega kit escolar elogioso ao governo
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém.
O governo do Pará está distribuindo a alunos de rede estadual 1 milhão de kits escolares e 10 mil revistas com o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa (PT), o nome da governadora e textos elogiosos à própria administração.
Segundo o artigo 37 da Constituição, é proibido "constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" na "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos". O objetivo da lei é garantir o princípio da impessoalidade.
Dois especialistas em direito administrativo consultados pela Folha disseram ver fortes indícios de irregularidades no material. Afirmaram que eles podem vir a caracterizar improbidade administrativa, que prevê como sanções desde multa até a perda dos direitos políticos dos responsáveis.
Para o advogado Alberto Rollo, os kits e as revistas ferem a lei. "Isso é expressamente vedado pela Constituição." Mesma opinião teve Pedro Serrano, professor de direito da PUC-SP, que fez a ressalva de que a avaliação era "em tese", uma vez que ele não viu pessoalmente o kit e a revista. Para ele, "no mínimo", o caso deve ser investigado.
A secretária da Educação, Iracy Gallo, negou qualquer irregularidade e disse que os materiais foram aprovados pela assessoria jurídica do governo.
É ela quem assina um texto na agenda escolar, um dos itens que compõem o kit, no qual há também duas camisetas e uma mochila. "Caro aluno, esta agenda é um presente. Demonstra nosso compromisso com a dignidade e com o ensino público de qualidade", diz.
Na página ao lado, há os nomes da secretária e da governadora. A contracapa é quase toda ocupada pelo logotipo.
Superfaturamento
As cadernetas custaram aos cofres públicos R$ 12,5 milhões, ou R$ 12,5 por unidade. No total, o governo investiu R$ 47,8 milhões nos kits. Nas mochilas também há o logotipo da administração. A reportagem não viu as camisetas. Segundo a Secretaria da Educação, elas estão sendo feitas de forma independente por conselhos educacionais estaduais e, por isso, têm diferentes estampas.
Os kits fazem parte de uma campanha publicitária de um projeto do governo que prevê a "qualificação de professores", a "democratização da gestão" e a "reforma de escolas". Nas últimas semanas, a distribuição do material tem sido destaque nas propagandas oficiais estaduais.
Algumas entregas foram feitas pela própria Ana Júlia, que aproveitou a oportunidade para elencar as "conquistas" de sua gestão. "Estas políticas públicas têm a marca do nosso governo, a marca da inclusão social", disse durante cerimônia, no último sábado.
A questão dos preços cobrados pelas agendas também levou deputados estaduais da oposição à governadora a suspeitarem de superfaturamento --informação negada pela secretária da Educação.
Argumentam que a compra de 1 milhão de unidades possibilitaria um desconto substancial no valor.
Anteontem, a Folha fez uma cotação de preços em quatro papelarias do varejo de Belém. A agenda escolar mais cara encontrada custava R$ 21,80. A mais barata, R$ 4,70. Um dos modelos, com cerca de 400 páginas (o dobro da entregue no kit) e acessórios como adesivos (que a do governo não tem), era vendida a R$ 8.
Revista
Chamada de "Educação em Revista", o material distribuído às escolas e bibliotecas anualmente é um "instrumento pelo qual prestamos contas", de acordo com um "editorial" escrito pela secretária Gallo. No texto, ela elenca também diversas ações de sua pasta.
A "mensagem da governadora" diz: "Em dois anos de mandato, já fizemos muito nesta área [educação]. Oferecemos reajustes aos trabalhadores [...] e iniciamos o processo de reforma de escolas em todo o Estado". Cita o kit escolar e diz que ele é a "novidade deste ano".
Acompanham os dois textos fotos da governadora e da secretária, que também aparecem ilustrando "reportagens" sobre investimentos da administração estatal.
Outro lado
A secretária estadual de Educação do Pará, Iracy Gallo, negou irregularidades na confecção da revista e dos kits escolares.
"Eu tenho um parecer jurídico, um contrato licitado [com a agência de publicidade]. Os processos são regulares. Porque eles têm pareceres das instituições jurídicas cabíveis", afirmou, depois de citar a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a assessoria jurídica da pasta que comanda. Ontem, a reportagem não conseguiu localizar representante da PGE.
Gallo também disse que os materiais foram aprovados pela Secretaria da Comunicação. Na noite da última sexta-feira, logo após a Folha ter acesso ao kit e à revista, essa secretaria informou que o material era responsabilidade exclusiva da Educação.
Para Gallo, a revista é "um relatório social". “O que tem lá [na revista e na agenda] é um expediente. É muito importante, inclusive, para a sociedade saber quem são seus governantes, quem são os responsáveis por aquela pasta, saber a quem eles [podem] procurar”.
Ela também negou que tenha havido superfaturamento nos preços.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u531456.shtml
Desculpe PB!
Ainda não tinha lido todas as notícias de seu blog e me precipitei mandando a matéria da Folha.
Vi agora que vc já leu e até postou bem cedinho, mas mantenho a sugestão de tentar conseguir um "kit" desses, com a tal revista, pra gente ter como prova antes que eles sumam com todas as edições.
Paulo,
Tenho acompanhado, desde a semana passada, seu esforço incansável em tentar desvendar mais essa afronta do [des] governo Ana Júlia para com o povo do Pará. A falta de decência da atual gestão petista em nosso estado pode ser considerada um caso de polícia, mas infelizmente não se prende esse tipo de quadrilha que está aí governando o Pará de forma tão desrespeitosa e imoral.
De qualquer maneira seu empenho em esclarecer e informar a seus leitores, com lisura e seriedade os fatos concretos envolvendo a questão, é indiscutivelmente louvável.
Parabéns pelo jornalismo sério, ético e comprometido com a verdade que vc vem realizando em seu blog.
Finalmente uma medida efciaz para acabr5 de vez com esse abuso do Governo Ana Júlia, que pensa que pode tudo. Esse escândalo do Kit Escolar vai para o livro derecordes.
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