No Contas Abertas De janeiro a outubro de 2008, o Brasil teve o acréscimo de cerca de 24 mil presos. Com isso, atualmente, o País tem quatro vezes mais presidiários que há dez anos. No entanto, mesmo com um déficit de 190 mil vagas carcerárias, 2008 foi marcado pelo menor desempenho orçamentário dos últimos seis anos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), uma das principais ações do governo federal para financiar e apoiar atividades voltadas à segurança pública. Somente R$ 85,2 milhões foram desembolsados em 2008 de uma dotação prevista de R$ 206 milhões, o que representa 41% do total, incluindo os chamados restos a pagar (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes). O montante pago pelo fundo em 2008 foi 66% menor que o registrado no ano anterior, em valores corrigidos (veja série histórica).
Desde 2003, a verba autorizada em orçamento para o Funpen é pouco utilizada efetivamente. Apenas em 2004 a execução orçamentária ultrapassou 90%. Cerca de R$ 191,3 milhões foram gastos naquele ano. Nos demais exercícios, menos de 55% dos recursos previstos foram desembolsados, incluindo os "restos a pagar".
Dentro das propostas de modernização do sistema penitenciário nacional do fundo, R$ 40,8 milhões foram utilizados para construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais. Outros R$ 11,2 milhões foram desembolsados para o aparelhamento e reaparelhamento desses estabelecimentos. Além disso, os recursos do Funpen são utilizados para a capacitação de agentes penitenciários e auxílio às Defensorias Públicas dos municípios (veja tabela).
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, explica que o orçamento do Funpen sofreu diversos percalços durante 2008. “Em julho a reserva de contingência passou de R$ 22 milhões para R$ 80 milhões. A diferença voltou para o saldo disponível só em setembro”, diz Michels. Além do contingenciamento, a baixa execução orçamentária do fundo pode ser atribuída a outros fatores, como o atraso na votação do orçamento para 2008, os projetos mal elaborados enviados ao Ministério da Justiça e a inadimplência dos estados e prefeituras, o que impede a realização de convênios.
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