Basa: fraude na composição da diretoria

DEUSDEDITH BRASIL

O que se deve esperar dos administradores de uma instituição financeira pública federal cuja composição de parte de seu colegiado foi constituída mediante fraude? Somente aceitando como verdadeira a afirmação de Arnaldo Sussekind segundo o qual "em toda comunidade, durante a história de civilização, apareceram, como surgiram sempre, pessoas que procuram fraudar o sistema jurídico em vigor, seja pelo uso malicioso e abusivo do direito de que são titulares, seja pela simulação de atos jurídicos, seja, enfim, por qualquer outra forma que a má-fé dos homens é capaz de arquitetar."
O agente da fraude é o senhor Gilvandro Negrão Silva. Ele sabia, e sabe, o presidente do Banco, Abdias Júnior, também sabia, e sabe, e o presidente do Conselho de Administração, Luiz Fernando Pires Augusto, se não sabe é porque não está exercendo o cargo que lhe foi outorgado pela assembléia geral com a proficiência necessária ou competência suficiente.
Um candidato à diretoria do Banco tem de provar a sua condição de graduado em curso superior (art. 22, § 1º, I, do Estatuto). A condição de ser graduado em curso superior somente é relevada se o candidato tiver exercido cargos de direção em outras instituições do Sistema Financeiro Nacional por mais de cinco anos, o que não aconteceu.
A notícia que se tem é de que ele foi gerente do Banco do Brasil em Cametá. Nada contra Cametá, tudo pelo seu carnaval. E de Breves também.
O pior é que Gilvandro, além de não ter graduação em curso superior, aparece na informação institucional do Banco [www.bancoamazonia.com.br] como "pós-graduado em Formação Geral e Desenvolvimento de Executivos em Administração pela Fundação Instituto de Administração - Fia/USP. Seria a primeira vez que se via alguém que não é graduado em curso superior fazer curso de pós-graduação, isto se a informação fosse verdadeira, mas não é.
Nos certificados apresentados, não consta uma freqüência mínima de 75%, as notas e/ou conceitos de avaliação das disciplinas cursadas, o nome e a titulação do professor responsável pela disciplina [a titulação mínima é Mestre], como determina o art. 6º da Res. CNE/CES nº 3, de 05.10.99, que fixa condições de validade dos certificados de Curso de Especialização em nível de Pós-Graduação Lato sensu.
A Câmara da Educação Superior e Profissional do Conselho de Educação negou ser o Curso de Formação Geral e Desenvolvimento de Executivos em Administração, com fundamento na Res. CES nº 3, de 05.10.99, um Curso de Especialização em nível de Pós-Graduação Lato-sensu (Parecer nº 0342/2006, aprovado em 08.08.2006).
O curso de gestão empresarial - formação específica semipresencial - que Gilvandro alega ter feito, cujo certificado foi encaminhado ao Banco para comprovar a graduação em curso superior, não é de graduação superior porque ele, apesar de ter o nível médio, não se submeteu a processo seletivo, não fez vestibular para qualquer curso em graduação criado por lei.
Apesar dessa verdade invencível, o Banco informou ao Ministério da Fazenda, a pedido deputado mineiro Carlos Willian, por intermédio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que o senhor Gilvandro tinha graduação em curso superior. Ético, não?
Nessa linha de desrespeitar em fraude ao Estatuto, a diretoria não dá trégua. Não se deu por satisfeita, por isso continuou a sua sina de rasgar, malferir e desrespeitar o estatuto da instituição (art. 52 do Estatuto). Para privilegiar apaniguado, foi criada uma Gerência Jurídica Corporativa com somente três subordinados. Para gerente, foi indicado um escriturário do Banco do Brasil, cujo “graduate”, senão único, é ser amigo do atual presidente do Banco. Enquanto o assecla foi premiado com uma Gerência com 3 subordinados, a de Suporte Operacional tem 109. São esses valores éticos e condutas e ações do mais elevado padrão que dão credibilidade aos atos da atual administração? "Cadê" a CGU, o Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria. E Auditoria Interna ainda existe, Gilvan?

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DEUSDEDITH BRASIL é advogado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA)
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