O Conselho Federal da OAB rejeitou, na segunda-feira (24/10), plebiscito que propus para consultar advogados e advogadas de todo país sobre eleições diretas para seu presidente nacional.
Quando me manifestei sobre a recusa do Colégio de Presidentes Seccionais contra as eleições diretas, chamei a atenção de que era preciso discutir representatividade, legitimidade democrática e crise das democracias representativas.
Nesta última sessão de outubro, causou-me espanto não a recusa da proposta, mas o argumento de que não se deveria realizar o plebiscito porque a resposta já era do conhecimento de todos e seria afirmativa — se consultada, a maioria da classe apoiaria eleições diretas para o presidente nacional da OAB.
Continuo com o mesmo entendimento que já afirmei ao comentar a deliberação do Colégio de Presidentes: negar o plebiscito não seria o mesmo que rejeitar as Diretas Já, pois significaria recusar a soberania da classe e o dever político do Conselho Federal estar com ela sintonizado.
Esta é a primeira vez, desde a criação da OAB, em 1930, que os conselheiros federais decidem, expressamente, contra as aspirações democráticas de advogados e advogadas, rompendo com o pressuposto de sua legitimidade democrática que é o respeito à vontade da maioria.
Ao serem provocados pela primeira vez na história do Conselho Federal a consultar de forma direta a vontade do poder soberano de advogados e advogadas, a ampla maioria das bancadas (20 a 4 foi o placar) optou por romper seu dever político de representar seus eleitores que, segundo admitiram, querem a eleição direta do nosso presidente nacional.
É um erro histórico sem precedentes!
Malgrado entenda as razões pelas quais a proposta das Diretas Já vem sendo combatida, sobretudo dos que temem o futuro e preferem conservar o passado, não consigo compreender como podem representantes eleitos pelo voto direto de advogados e advogadas recusar-se a consultar seus representados. É a manifestação na OAB da crise da democracia representativa que tanto denunciamos, quando os eleitos viram as costas para os eleitores!
A alegação posta de que não temos maturidade para eleições diretas é, com todo respeito, incompreensível quando parte de quem pediu votos para se eleger conselheiro federal aos eleitores que considerava imaturos para votar.
Apresentou nosso vice-presidente Alberto de Paula, a meu juízo, a única posição contrária que não rompeu com o princípio da soberania da classe, já que considerou que o plebiscito não poderia servir de recurso contra deliberação prévia do Conselho Federal. Não concordo com ele, por se tratar de um argumento formal, mas devo admitir que, pelo menos, é razão que não nega o compromisso com a vontade dos que o elegeram.
Mantendo, como sempre, a postura que o distingue, o presidente Ophir Cavalcante Junior admitiu continuar o debate sobre as Diretas Já na Conferência Nacional, a se realizar em Curitiba, de 20 a 24 de novembro próximo, quando, então, poderemos, mesmo de maneira informal, ouvir advogados e advogadas presentes sobre suas preferências políticas.
Esgotada a discussão interna, após a Conferência, será possível, então, levar a proposta das Diretas Já na OAB para o Congresso Nacional, onde, quem sabe, a vontade majoritária da classe advocatícia possa ser ouvida.
Tenho a firme esperança de que o futuro da OAB será construído, não pelos que foram esmagados pelo peso da tradição conservadora, e sim pelos de coração leve, capazes de segurar a bandeira da democracia sem medo de fantasmas que, como tudo que é insólito, desmancham no ar.
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Luiz Viana Queiroz é advogado, conselheiro federal pela Bahia e um dos líderes do movimento Quero Votar (http://www.querovotar.org/).
Artigo extraído do Consultor Jurídico
8 comentários:
A intervenção ditatorial coletiva pela conselho federal da OAB sobre a OAB do Pará é uma prova inconteste de que o VOTO DO ADVOGADO BRASILEIRO É NADA para o conselho federal e a Diretoria que eles escolhem entre si sem que os advogados em geral sejam ouvidos ou cheirados.É por isso que temos que acabar com essa escolha indireta dos membros da Diretoria nacional, pois não há razão que sustente a má vontade de ouvir a advocacia em plebiscito quanto a eleição direta também para a diretoria da OAB nacional.A advocacia brasileira não precisa esperar por conferência seja lá o que for de natureza autoritária, comecemos uma grande campanha nacional recolhendo assinaturas nossas e de nossa família e levemos o projeto de lei ao Congresso a semelhança do que ocorreu com a lei da Ficha Limpa! Ou então fundemos uma nova OAB DEMOCRÁTICA que na substância respeite de fato interna e externamente o Estado Democrático de Direito.
Po! estamos bem! Foi preciso que um baiano levantasse essa bola? Onde é que estão nossos juristas democratas?
Contradições
Vejam só:
1) a OAB luta contra julgamentos administrativos secretos nos tribuansi. Considera isso antidemocrático e nocivo à sociedade. Mas a OAB federal acaba de decidir secretamente pela intervenção na subseção do Pará. Justifica que assim a lei prevê. Mas os julgamentos administrativos nos tribunais também não tem amparo na lei?
2) A OAB lutou contra – e o fez muito bem – eleições indiretas pelo colégio eleitoral no Congresos Nacional. Considerava isso um entulho autoriário. Mas, agora os conselhos federais da OAB rejeitam a realização de plebiscito entre advogados e advogadas para eleição direta à presidência do Conselho Federal. Isso não é manter um entulho autoritário? Convém lembrar que as eleições para as seccionais são diretas. Então, a democracia está mais presente nas seccionais.
3) A OAB defende - e parabéns por isso – concursos públicos para todos os setores da administração pública, especialmente para a magistratura. Mas a OAB não toca no incotável quinto constitucional – entulho autoritário que beneficia diretamente advogados e procuradores com ingresso nos tribunais, sem concurso público. Como justifica isso? E Por que não abre mão disso?
Pelo quinto, alguém já viu um advogado que não é alinhado politicamente à cúpula da OAB chegar ao desembargo, ao STJ, ao TST, aos tribuansi federais, ao STF ?
4) A OAB lutou e conseguiu encaixar na Constituição o direito de participar nas comissões de concurso da magistratura. E também conseguiu uma vaga no CNJ. Mas vejam que a OAB não permite assento de qualquer cidadão (muito menos magistrado ou procurador) no seu tribunal de ética. Não seria bem democrárico o assento de um representante da magistratura, do MP, dos delegados, da sociedade no tribunal de ética da OAB? Afinal, esse tribunal julga advogados que são acusados de faltas contra os clientes, contra jurisdicionados.
5) A OAB reclama contra a morosidade processual, mas pergunte se a OAB já sugeriu algum projeto de lei para reduzir os números de recursos no sistema jurídico brasileiro? Pergunte se ela é favorável ao projeto do presidente do Supremo, o propõe um enxugamento no sistema recursal brasileiro.
Bom, por ai vai...
Nos advogados e advogados, que queremos uma OAB democrática, devemos lutar por tudo isso. A sociedade ganhará com isso.
Não a intervenção - Advogados em defesa do Pará!
Só quem defende a eleição direta pra presidente da OAB são os advogados ricos do rico sudeste, patronos de poderosas empresas, únicos que terão cacife próprio e de doações do grande capital nacional e interncional pra percorrer o Brasil inteiro a cata de voto. Querem abrir o mesmo portão que levou os dois poderes da República a esse lamaçal de corrupção. Imagina se um advogado fora do eixo Elizabeth Arden vai ter chance???
Anônimo das 23:18 equivoca-se,posto que o presidente é nacional seja lá de onde for e vai ter que comparecer em cada Estado, ser previamente conhecido para mercer nosso votos e fazer acordos prévios.O fato é que a sistemática atual não ajuda a grande maioria da advocacia brasileira ´so grupinhos, caro não tão ingênuo.
Não, das 23 e 18, não são só os advogados ricos do rico sudeste que defendem a eleição direta pra presidencia da OAB nacional. Esse discurso de eleição direta também vem fácil na boca daqueles que são candidatos a presidente de seccionais ano que vem, de olho no voto dos jovens advogados.
A advocacia brasileira como um todo ganharia com a eleição DIRETA também para a escolha direta da Diretoria da OAB nacional. Para acabar com a conversa fiada dos que defendem a sistemática atual de escolha indireta da Diretoria executiva da OAB Federal basta perguntar:Os advogados brasileiros de cada Estado da federação estão satisfeitos com a atual Diretoria? Os advogados brasileiros estão de acordo com a escolha feita pelos conselheiros federais, estes que escolhem indiretamente tal diretoria, totalmente de costas para a advocacia de cada Estado? Quem são os integrantes da atuais da Diretoria Executiva? Muitos advogados nunca souberam e não sabem? Vejam a que ponto chegamos!
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