No Blog do Vic, do deputado federal Vic Pires Franco, presidente regional do DEM:
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O Ministério Público Estadual ajuizou, hoje [03], ação por improbidade administrativa contra a ex-vice-governadora do Pará, Valéria Pires Franco, e a empresa Universal Turismo.
Segundo o MP, entre janeiro e maio de 2003, Valéria teria permanecido como sócia majoritária da Universal, apesar de ter sido empossada vice-governadora e de ter assumido o cargo de secretária especial de Proteção Social.
E, ao longo daqueles quatro meses, a Universal teria mantido contratos, para o fornecimento de passagens áreas, com as secretarias estaduais de Saúde e de Ciência e Tecnologia (Sespa e Sectam) e com o próprio Ministério Público.
Ainda de acordo com o MP, os artigos 133 e 144 da Constituição Estadual proíbem governador, vice-governador e secretários de Estado de serem proprietários de empresa que mantenha contrato com o Poder Público.
Já o artigo 9º da Lei das Licitações, a 8.666/93, acrescenta o MP, veda a participação, direta ou indireta, em licitações, de servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável por tais processos.
A ex-vice-governadora, no entanto, nega qualquer irregularidade e diz que provará, na Justiça, a sua inocência.“Estou tranqüila, como sempre estive, mas não vou criar polêmica com o Ministério Público. Agora, é demonstrar que não houve absolutamente nenhuma ilegalidade”, afirmou ela ao blog.
Valéria disse que se afastou da gerência da Universal em 27 de novembro de 2002, antes, portanto, de assumir a vice-governadoria e a Secretaria Especial de Proteção Social – o que só viria a acontecer em 1º de janeiro de 2003.
Ela transferiu a gerência para os outros dois sócios da empresa, Cláudio Portugal e Carlos Teixeira de Souza.
E sustenta que poderia permanecer nessa condição – como sócia, mas, distante da gerência – ao longo dos quatro anos de governo, uma vez que não haveria qualquer impedimento legal para isso.
No entanto, em 10 de março de 2003 decidiu ceder a terceiros as cotas da Universal Turismo, que, aliás, não lhe davam poder de administração. Fez o mesmo em relação a uma empresa-irmã, a Universal Rent a Car.
Valéria recorda que vendeu ambas as empresas justamente porque decidiu se dedicar à vida pública: “Eu queria ficar absolutamente tranquila para me dedicar à carreira pública e me senti mais à vontade tomando essa decisão. Acho que quem está na vida pública tem de evitar conflitos com a atividade privada”.
Ela informou que possui todos os recibos e movimentações bancárias relativas à venda das duas empresas e que ambas as operações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
A Universal Turismo foi vendida por R$ 300 mil, mediante uma entrada de R$ 30 mil e 18 parcelas de R$ 15 mil.
Já a Universal Rent a Car foi passada adiante por R$ 70 mil, mediante um sinal de R$ 7 mil e 18 parcelas de R$ 3.500,00.
“Tenho todos os comprovantes dos depósitos em conta bancária de todas essas parcelas” – assegurou. O primeiro recibo, aliás, no valor de R$ 37 mil, data de 14 de março de 2003 e corresponde às entradas das duas transações.
Valéria também esclareceu que o Governo do Estado e o Ministério Público já eram clientes da Universal bem antes de 2003: “A empresa não passou a vender para o Governo e o MP; ela, na verdade, sempre vendeu para eles”.
Já o deputado federal Vic Pires Franco, marido de Valéria, enfatizou que ela se afastou da empresa, vindo posteriormente até a vendê-la, “não por ter sido pega na prática de alguma irregularidade, mas, simplesmente, porque quis assim”.
Lembrou que cada secretaria de Estado tem autonomia administrativa e ordenadores próprios de despesa. Além disso, acentuou, a secretaria que Valéria ocupou jamais realizou qualquer transação com a Universal.
Vic também estranhou o fato de só agora o MP ajuizar tal ação. “Essas denúncias foram veiculadas pelo jornal Diário do Pará, em 2006. Então, por que só agora? Por que mover essa ação contra a Valéria, passados quase três anos daquelas reportagens?”, indagou.
Ele e Valéria evitaram comentar a possibilidade de eventuais interesses políticos, nesse processo, uma vez que consideram o MP uma instituição muito séria.
Mas o deputado não deixou de anotar a enorme coincidência entre essa ação e a divulgação, neste blog, de recente pesquisa do Ibope em que Valéria aparece na frente da corrida para o Senado, junto com o deputado federal Jader Barbalho, nas eleições do ano que vem.Vic também afirmou ter certeza de que a Justiça não acatará a denúncia do MP. “O Ministério Público pode fazer o que quiser, mas a Justiça é que vai decidir essa questão”, concluiu.
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