A Assembléia Legislativa promove no próximo sábado (26), às 9h, na Escola Municipal “Lourival Cunha”, na Vila dos Cabanos, em Barcarena, audiência pública para discutir a regularização fundiária na região. A proposição é do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Alepa.
O evento vai debater principalmente o destino das áreas que estariam ligadas à Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), empresa pública criada em 1984 para preparar a infraestrutura urbana do município à instalação da fábrica da Albrás-Alunorte. Como a empresa foi liquidada em 2007, vários leilões foram realizados pela Companhia, por meio do seu liquidante, para proceder a venda dessas áreas, o que estaria causando conflito com os moradores do local, já que muitos deles residem há cerca de 50 anos nas comunidades alvo da discórdia: Jardim São José, Murucupi, Pioneiro, Luz Divina, Jardim das Palmeiras, Laranjal, Nossa Senhora da Conceição. Bom Futuro, Novo Horizonte, São Lourenço, São Francisco, Vila Burajuba, Boa Vista e Tupanema.
Em dezembro do ano passado, a justiça local suspendeu o repasse dos lotes leiloados para proteger o direito das comunidades tradicionais, mas a situação não foi totalmente resolvida, permanecendo o impasse quanto ao destino das áreas. Na audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy quer buscar uma solução ao problema a fim de que as famílias envolvidas na questão tenham resguardados os seus direitos.
Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Fonte: Assessoria Parlamentar
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