TSE aprova referendo e Pará terá novo município

O Estado do Pará deve ter em breve eleições para um novo município, que está em fase final de sua criação: Mojuí dos Campos. A localidade, de mais de 30 mil habitantes, atualmente é distrito de Santarém, cidade-pólo do Oeste paraense.
Foi publicada nesta quinta-feira (19) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprova um plebiscito realizado por duas vezes: em 1995 e 1999. Nas duas oportunidades, mais de 84% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da emancipação.
As eleições não foram realizadas até hoje pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, não havia homologado os referendos. Apesar de criado, não poderia ser implantado. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cumpriu a lei e enviou toda a documentação, inclusive dos plebiscitos realizados e aguardava apenas homologação do plebiscito.
Isso só poderia ser concretizado pelo TSE, o que ocorreu esta semana, de acordo com resultado de sessão de julgamento divulgada no site do Tribunal. “O Tribunal, por unanimidade, homologou o plebiscito no município de Santarém, objetivando a criação do município de Mojuí dos Campos. Votaram com o relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Félix Malcher, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani”, diz a breve nota do Tribunal.
Acompanhando de perto o processo, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explica que todo o trabalho recente foi motivado em função da aprovação da Emenda Constitucional 57/2008, que permite a criação de municípios cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006. “Era exatamente o caso de Mojuí dos Campos. O deferimento pelo TSE garantiu que a lei foi cumprida em Mojuí e já deveria ter sido efetivamente criado o novo município”, disse Flexa Ribeiro.
O parlamentar paraense informa ainda que irá nos próximos dias ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, juntamente com o ex-deputado federal Nicias Ribeiro, para debater a situação. “Agora a coisa é mais prática. O TRE será informado sobre todo o processo e irá definir a data de eleição, para que Mojuí tenha seu prefeito. O Pará passará em breve a ter 144 municípios”, declarou Flexa Ribeiro.
Mojuí dos Campos possui 32 mil habitantes distribuídos em pouco mais de 56 mil quilômetros quadrados. Em dois plebiscitos, realizados nos anos de 1995 e 1999, mais de 84% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da emancipação. No dia 29 de maio deste ano, já havia indicativo de que o TSE iria aprovar o plebiscito. A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável, assinado vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho.

Fonte: Assessoria Parlamentar