Sefa garante trabalho nas fronteiras

Da Agência Pará de Notícias

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) prepara um reforço nas equipes das unidades de fronteira, a fim de garantir que não haja prejuízo no trabalho durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Fisco (Sinditaf).
Nesta sexta-feira (28), foi publicada portaria definindo procedimentos administrativos a serem tomados nos próximos dias, como o aumento do controle dos plantões de final de semana e sobre o ponto dos servidores. Os gestores das unidades fazendárias do interior devem permanecer nas sedes.
"Recomenda-se aos gestores a adoção de atitudes de serenidade e de não enfrentamento de lideranças ou participantes da paralisação, a fim de se evitar conflitos desnecessários e que possam causar prejuízos à secretaria e ao governo do Estado", informa a Portaria. De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, a maior preocupação do governo, agora, é manter o crescimento da arrecadação.
"Em decorrência da crise financeira internacional, a arrecadação própria caiu R$ 30 milhões no primeiro semestre, e os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caíram R$ 160 milhões, totalizando uma queda de R$ 190 milhões no primeiro semestre. Em agosto, a arrecadação própria deu sinais de recuperação. É muito importante garantir o crescimento da arrecadação, pois, além dos investimentos, há a manutenção da máquina administrativa, o pagamento de 13 folhas de pagamentos aos servidores e, mais que isso, temos a responsabilidade com a população, especialmente a mais pobre, que necessita das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida".
Diálogo - Trindade reiterou que o governo tem uma política de valorização do servidor fazendário, e continua disposto a dialogar com os servidores do fisco. A proposta do governo é conceder produtividade plena para todos os servidores do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), que hoje é concedida a 60% do grupo. "Isso significa um acréscimo de R$ 1.800, e vai impactar R$ 4,2 milhões sobre a folha de pagamento", explica o secretário. "Outro ponto importante é a transformação das conquistas em lei, definindo a carreira fiscal do Estado, específica da administração pública. Todos estes anos, estes benefícios foram garantidos por meio de decreto, o que pode ser revisto de uma hora para outra".
A Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Finanças (Sepof), responsável pela negociação salarial com o Sinditaf, informou que a proposta apresentada está no limite orçamentário do governo para 2010. Hoje, o salário médio de um auditor fiscal é de R$ 10 mil. Um agente auxiliar de fiscalização tem salário médio de R$ 8 mil. A folha de pagamento da Sefa é a segunda maior, só sendo superada pela Seduc.
Trindade afirma que várias demandas históricas da categoria foram atendidas e cita algumas delas: o pagamento da participação nas multas; extensão ao agente tributário e agente auxiliar de fiscalização da multa em auto de infração decorrente de apreensões feitas na fiscalização de mercadorias em trânsito; elevação para nível superior dos cargos de agente e auxiliar de fiscalização.
"Estas medidas resultaram em ganhos reais de 13% aos auditores, considerando valores corrigidos pelo IPCA. Estes ganhos reais foram impulsionados pelo início do pagamento da etapa de participação nas multas no ano de 2008", lembra o secretário. Os ganhos reais de agentes auxiliares e agentes tributários de fiscalização foram de 19,78% no período, além de receberem participação nas multas em 2008.
Pela proposta apresentada pelo sindicato ao governo, o auditor de receitas receberia entre R$ 19 e R$ 25 mil, mais a participação nas multas. O fiscal de receitas, novo cargo que seria criado com a fusão de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário, passaria a receber entre R$ 15 e R$ 20 mil, mais a participação nas multas. "Embora o governo tenha o maior respeito pelo grupo TAF e reconheça a importância desta categoria, não é possível, hoje, conceder aumento neste patamar", resume Trindade.