Vereadores, visitem os requerimentos no Portal Interlegis

O Espaço Aberto, em postagem no último sábado, deplorou o fato de vereadores de Belém – a rigor, 15 deles – não terem adotado todas as cautelas possíveis para, em observância às formalidades regimentais e constitucionais, indicarem claramente o fato determinado e o prazo dos trabalhos da CPI da Saúde.
Argumentou-se então que todos os fatos expendidos no requerimento formulado pelos 15 vereadores (aqui e aqui) são verdadeiros, reais, clamorosamente factuais, indesmentíveis, Infelizmente, todavia, não foram mencionados expressamente o fato determinado e nem o prazo para os trabalhos da CPI.
Meras formalidades? Meros formalismos?
Sim? Meras formalidades e meros formalismos.
Mas são formalismos que, se inobservados, abririam flancos – como realmente abriram – para que se alegasse – como realmente se alegou – não haver fato determinado, estrito, objetivo e delimitado para a investigação parlamentar que se pretendia fazer.
O blog chegou até a apresentar uma sugestão de como poderia ser formulado, redigido o requerimento da CPI.
Algo mais ou menos assim:

Com base nos dispositivos [tais, tais e tais], os vereadores abaixo-assinados pedem a Vossa Excelência que mande instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá apurar, no período de 60 dias, a falta de estrutura dos postos de saúde do município de Belém.
Tal proposição deve-se aos fatos expostos a seguir [com a discriminação de todos os argumentos contidos nos requerimentos acima].

Pois vejam que as eminências jurídicas, os constitucionalistas, as excelências do Direito que prestam assessoria aqui para o Espaço Aberto estavam com a razão.
Olhem a imagem acima e cliquem nela.
É um modelo de requerimento de CPI.
Um modelo simples, enxuto, objetivo, linear, claro.
Vejam lá o fato determinado que está indicado em vermelho.
E sabem onde está disponível esse requerimento? No Portal Interlegis, que se apresenta como a “comunidade virtual do Poder Legislativo”.
Cliquem aqui, nobres vereadores Raul Batista (PRB), Ademir Andrade (PSB), Marquinhos do PT, Alfredo Costa (PT), Amaury da APPD (PT), Adalberto Aguiar (PT), Otávio Pinheiro (PT), Augusto Pantoja (PPS), Cobrador Pregador (PPS), Bispo Antônio Rocha (PMDB), José Scaff Filho (PMDB), Vanessa Vasconcelos (PMDB), Carlos Augusto Barbosa (DEM) e Fernando Dourado (DEM).
Clique aqui e escolham, dentre os vários modelos disponíveis, o que mais lhes apetece.
Tudo muito simples.
Como optou-se pela forma, digamos, mais pomposa, frustrou-se a CPI da Saúde.
Mas torçamos para que a comissão ainda seja instalada.
Torçamos.