Pronto-socorros terão hoje inspeção judicial

No AMAZÔNIA:

A determinação de inspeção judicial nos prontos-socorros municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, no Umarizal, será cumprida hoje, a partir da 10h, conforme decisão do juiz federal substituto da 5ª Vara, Antônio Carlos Almeida Campelo. A visita servirá para que sejam informadas as reais condições dos hospitais.
A fiscalização também terá a presença da procuradora da República Ana Karízia Teixeira, além de um representante do município de Belém. Em virtude da urgência do caso, a intimação já foi entregue para a Procuradoria Jurídica do Município, conforme determinou o magistrado.
Após a inspeção nos dois prontos-socorros de Belém, o juiz federal vai decidir se atende ou não pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), através de uma ação civil pública, solicitando o bloqueio de repasse de verbas federais.
O recuso repassado chega a R$ 17,8 milhões. No ano passado, o bloqueio havia sido determinado por Antônio Carlos Campelo, mas foi suspenso devido o município ter apresentado alguns acordos de pagamentos com fornecedores.
Ainda assim, o Ministério Público Federal insistiu na decisão, solicitando ao juiz que reconsiderasse o caso e ordenasse que a verba fosse novamente bloqueada. O pedido do MPF foi baseado no argumento de que o município de Belém não faz a aplicação adequada das verbas federais de saúde.
A alegação do MPF foi a de que 'não há nos autos qualquer prestação de contas, por parte do município de Belém, acerca do destino dado às verbas liberadas, cuja utilização deveria ser na área de saúde'.
Além disso, o Ministério Público apresenta suspeitas de irregularidades nos relatórios da Controladoria Geral da União, referentes aos períodos de 26 de novembro de 2007 e 18 de abril de 2008.
A Prefeitura de Belém, segundo informações do Ministério Público Federal, foi notificada nove vezes, entre os meses de março e dezembro de 2008. Mas, os problemas no atendimento à saúde da população em Belém continuaram em grande escala e alta gravidade.
Nenhuma das recomendações feitas pelo Ministério Público Federal foi acatada pelos representantes do poder público municipal. Estes dados foram confirmados nos registros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pelo acompanhamento do sistema de saúde.