Kit escolar: enfim, o governo sai do mutismo. Enfim...

O site da Agência Pará levou para o ar, precisamente às 19h53 de ontem – veja a imagem acima -, um esclarecimento do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), acerca da aquisição de kits escolares. Leia a seguir e logo depois, na postagem abaixo, o comentário do blog.

-----------------------------------------

Da Redação
Agência Pará

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que, a campanha promocional de volta às aulas é uma ação do programa “Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz”. Este visa divulgar e mobilizar a comunidade escolar para a execução da política de Educação Básica do Estado do Pará, lançada em dezembro de 2008, que traz como um princípio fundamental a educação como direito universal básico, bem social público e como condição de emancipação humana.
A aquisição de kit é parte da ação promocional acima referida por meio da qual a Seduc divulga e reafirma os compromissos do Governo Popular com uma educação democrática e de qualidade.

1. Os kits estão sendo entregues a cerca de um milhão de alunos da rede pública estadual, que abrange todos os matriculados nas escolas públicas estaduais e conveniadas, as escolas indígenas, os jovens cumprindo medidas sócio-educativas de internação em unidades da Funcap – por meio do convênio Seduc/Funcap -, as escolas do campo e jovens e adultos do Pará Alfabetizado, projeto Educação para a Liberdade – convênio Seduc/Susipe - para atender os jovens e adultos que estão privados de liberdade.
2. A confecção das camisas escolares está ocorrendo por meio dos Conselhos Escolares por meio de convênios firmados com os mesmos, de acordo com a legislação vigente, portanto, obrigados a prestar contas ao término da ação.
3. Exceção, no caso das camisas, é a manufatura de 100 mil delas, serviço contratado a uma cooperativa de jovens oriundos do Programa Bolsa Trabalho. Essas 100 mil camisas serão distribuídas aos alunos matriculados em escolas que não possuam Conselho Escolar ou em que este esteja inadimplente, seja com a Seduc, seja com o Ministério da Educação.
4. A ação referente ao restante do kit está sendo executada por meio de cinco das oito agências de publicidade licitadas para prestar serviços ao Governo do Pará, pois trata-se de uma ação de promoção.
5. A Secretaria de Educação solicitou, após aprovação da campanha, que fosse garantido requisitos básicos:
a. Apresentação de menor preço;
b. Capacidade de produção no prazo solicitado;
c. Qualidade e garantia dos materiais e sua durabilidade no uso diário.
6. O Custo da ação apresentado pelas agências licitadas totaliza R$ 27.800.000,00. Tendo em vista que esta atenderá 1.000.000 de alunos temos um custo por aluno de R$ 27,80, um investimento pequeno diante da notória aceitação do material que visa elevar a auto estima dos estudantes e resgatar a qualidade do ensino público com dignidade.
7. Reafirmamos que a campanha Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz terá continuidade. Esta Secretaria reafirma seu compromisso de gestão pública ilibada e ratifica a lisura e a transparência do processo, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Secretaria de Estado de Educação