No AMAZÔNIA:
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realizou ontem pela manhã uma reunião com os membros do Comitê Estadual de Combate ao Subregistro - pessoas que não possuem registro de nascimento. O objetivo do encontro é orientar a população para a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica que será realizada este mês em Belém e no interior do Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que 8% das crianças brasileiras que nascem em hospitais não possuem registro de nascimento. Na região Norte do país, esses números sobem para 28%, o Pará é o segundo Estado brasileiro com o maior déficit devido suas extensões geográficas. Para diminuir esse problema, o CNJ orientou os Tribunais de Justiça do país a organizarem mutirões durante os dias 17 a 21 de novembro.
Trabalhar junto à Assembléia Legislativa para modificações nas leis do Fundo de Amparo ao Registro Civil também faz parte do projeto de ações da Sejudh para 2009 no combate ao subregistro. Entre as ações para o próximo ano estão a realização de um seminário, um projeto de cooperação técnica entre Sejudh e a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, ações em 33 municípios com maior índice do subregistro e baixo Índice de Desenvolvimento Humano, construir termo de adesão entre prefeituras e o Comitê Estadual, elaborar um diagnóstico da estrutura do sistema de registro civil nesses 33 municípios, e ainda, a realização de mutirões pela documentação civil básica.
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