quarta-feira, 5 de novembro de 2008

MPE apura irregularidades em Centro de Internação

Fugas, motins, maus tratos e outras situações ocorridas no Centro de Internação Almirante Barroso (CIAB), antigo Erec (Espaço Recomeço), levaram o Ministério Público do Estado a ingressar com representação na Justiça, com pedido de instauração de procedimento para apurar irregularidades na unidade de atendimento, gerenciada pela Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Pará (Funcap). Os promotores de Justiça da Infância e Juventude, Firmino Araújo de Matos e Líliam Patrícia Duarte de Souza Gomes, requerem ainda que seja dado prazo para que a Funcap tome as providências necessárias sanar as irregularidades.
De acordo com a promotoria, no mês de dezembro de 2007 a direção da Funcap decidiu mudar as instalações do antigo Erec (Espaço Recomeço), para o prédio situado na Avenida Almirante Barroso, pela falta de condições do antigo espaço em receber os sócioeducandos. A mudança foi acompanha pelo MP, que instaurou procedimento administrativo com objetivo de verificar se as instalações do novo prédio obedeceriam às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase). Para tanto, foi expedida Recomendação à Funcap, solicitando que antes da mudança, fossem verificadas se tais condições seriam preenchidas.

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