Professor do Cefet pede a anulação de concursos públicos

O professor de Filosofia do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Pará, Walber Wolgrand Menezes Marques, formalizou o encaminhamento à governadora Ana Júlia Carepa de um ofício em pede a anulação de concursos públicos organizados pela instituição e denuncia a ocorrência de ilegalidade que atentam contra a lisura que se exige dos certames.
Cópias do pedido de anulação e das denúncias formuladas foram encaminhadas, segundo o professor, à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União.
Wolgrand, que também é major da reserva e presidente da Associação em Defesa dos Direitos do Militares do Pará (ADDMPA), é o mesmo que também já formalizou à governadora críticas e denúncias que atingem o sistema de segurança pública do Pará. Num dos documentos, por exemplo, ele menciona casos de desvio de função que desfalcam a polícia de homens para a ação ostensiva nas ruas, em defesa da população, sustenta que a polícia está cada vez mais sendo privatizada e menciona casos como os que envolveram os coronéis Coelho e Margalho para demonstrar o desregramento moral que, conforme o major, é a marca de vários oficiais que têm – ou tinham – a confiança do atual comandante-geral da PM, coronel Luiz Cláudio Ruffeil.

O discurso e a prática

O documento em que o professor se refere ao Cefet é o Ofício nº 13/08, datada de 17 de abril passado e protocolado no dia seguinte, sexta-feira (18), junto à Governadoria. Lembra que Ana Júlia, quando em campanha para o governo do Estado, criticou os governos estaduais anteriores por não terem tido o devido zelo com a coisa pública, ao praticarem diversos atos atentatórios à legalidade, moralidade, impessoalidade.
Mas a prática revelou-se longe do discurso depois que Ana Júlia assumiu o governo, diz Wolgrand. Prova disso, segundo ele, é que o governo do Estado contratou, sem qualquer procedimento licitatório, os serviços os serviços técnicos do Cefet-PA, “instituição tecnicamente não habilitada e sem qualquer experiência no referido mercado para realizar concursos públicos, para gerir todo processamento dos concursos públicos para o provimento de cargos da secretaria Executiva de Educação (Seduc), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor).
O professor ressalta que o Cefet-PA, conforme teor do artigo 1º de seu Regimento Geral, é instituição federal criada por lei com a finalidade de formar e qualificar profissionais nos vários níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, realizar pesquisas e desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, oferecendo mecanismos para educação continuada. Logo, diz Wolgrand, “é de indubitável clareza que esta instituição não possui destinação compatível com objeto contratual, além de, enquanto autarquia federal, não ter escopo lucrativo, o que por si só já vicia toda a relação contratual.”

Diretor-geral é irmão de Edilza Fontes

Wolgrand menciona que o diretor-geral do Cefet-PA, Edson Ary, “é irmão (parente de 2º grau na linha colateral) da sra. Edilza Fontes, pessoa diretamente ligada a V.Exª e que atualmente ocupa a relevante função de diretora da Escola de Governo do Estado do Pará. Eis que se eleva ao quadrado o vício citado alhures, mesmo considerando as inevitáveis coincidências que ocorrem em administrações de condutas duvidosas.”
O professor faz referência no ofício ao que ele classifica de “as inúmeras ocorrências lamentáveis” constatadas durante certames organizados pelo Cefet. Tais ocorrências, segundo o documento, lançaram suspeitas sobre a honorabilidade de pessoas envolvidas em processos seletivos. E tanto é verdade, diz Wolgrand, que os fatos foram apurados por meio de sindicância que investigou “apenas o plágio (veja aqui, aqui e aqui) de várias questões do concurso público para provimento de cargos na estrutura da Seduc”.
Tais investigações, segundo o professor Wolgrand, resultaram nas seguintes conclusões pelos encarregados da sindicância: não houve nenhuma forma de critérios claramente estabelecidos para a escolha dos profissionais que elaboraram as provas; inexistiu o cuidado da exigência da assinatura de um termo de compromisso e responsabilidade por todos os profissionais que prestaram serviço de elaboração das questões com relação a exclusividade e sigilo; e a falta de zelo, por parte da comissão do concurso, no processo de contratação desses profissionais.

Equívocos na apuração

Wolgrand alega que o procedimento apuratório foi marcado pela “primariedade de equívocos”, agravados pelo fato de que os três membros da comissão do concurso público da Seduc - professores João Pinto, Darlindo Veloso e Rui Chaves - não foram afastados dos seus cargos na autarquia “para uma possível e coerente dedicação exclusiva à tarefa de gerir concursos de expressiva magnitude, os quais envolveram milhares de incautos concidadãos.”
Juntamente com o ofício, Wolgrand encaminhou à governadora Ana Júlia Carepa cópia do processo nº 23051000866200849 – Cefet-PA e do Ofício nº04/2008, de 9 de abril passado, que tratam de irregularidades ocorridas por ocasião do concurso público para provimento de cargos de técnicos administrativos da institiuição “e do pedido de anulação da nomeação da sra. Janyne Neyrão Casseb, nora do diretor-geral, Edson Ary, para o cargo de administradora do aludido Centro, solicitando apuração dos referidos fatos.”
O professor diz ainda que pediu apuração do processamento dos concursos públicos organizados pelo Cefet, em que várias pessoas foram aprovadas, ou simplesmente nomeadas, para cargos na instituição, “em razão do grau de parentesco ou por terem exercido cargo ou função comissionada” no Cefet.
Tais fatos, acrescenta Wolgrand, foram comunicados ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e à Auditoria Interna do Cefet, para a devida apuração. Afirma ainda o major que “a atual administração do Cefet não contratou instituição externa ao Cefet para garantir a impessoalidade, moralidade e lisura dos certames, como todo cidadão espera de quem, por dever funcional, representa a administração pública.

A relação dos nomeados

São as seguintes as pessoas cujas nomeações, conforme o professor Walber Wolgrand Menezes Marques, configuram afronta aos princípios de impessoalidade, moralidade e lisura que devem reger a condução dos concursos públicos:
1. Thomás Pinheiro Veloso - sobrinho do diretor Darlindo Veloso, foi aprovado em concurso público para professor no Cefet-PA.
2. Sônia Santos - ocupou cargo/função comissionado e passou em concurso público para professor no Cefet-PA.
3. Patrícia Norat Guilhon - ocupou cargo/função comissionado e passou em concurso para professora no CEFET/Pa.
4. Ialdemar Barroncas - ocupou cargo comissionado e passou no concurso para professor para a Uned de Tucuruí, Cefet-PA, e foi logo lotado em Belém.
5. Erick e Eurico Fontes - filhos do diretor-geral Edson Ary, foram aprovados em concursos públicos para professor no Cefet-PA.
6. Neyber Fontes - primo do diretor-geral Edson Ary, passou em concurso público para professor no Cefet-PA.
7 – Denilo Fontes - sobrinho do diretor Edson Ary, não é servidor do Cefet-PA, mas é coordenador de laboratórios (conforme consta do Jornal do Cefet).
8. Taiane Suelem Pinto da Silva - namorada do diretor-geral Edson Ary,entrou no CEFET em 2006 como bolsista (como suas irmãs), sem estar matriculada no Cefet, e depois passou a trabalhar na Funcefet-PA.
9. Rodrigo Alves Chaves - irmão do diretor de Interiorização Rui Alves Chaves, passou em concurso para professor no Cefet-PA.