O ex-prefeito de Curionópolis, Osmar Ribeiro da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em três ações movidas pelo Ministério Público Federal desde 2005.
As três sentenças foram publicadas no mesmo dia, 31 de março último, e acarretam multa, a perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa jurídica. As sanções valem por três anos.
No total, o ex-prefeito terá que desembolsar R$ 11.500, somando a multa e os custos do processo. Osmar Ribeiro da Silva foi prefeito entre 1997 e 2000. E acabou sendo acusado pelo MPF em três processos, por não prestar contas de dinheiro recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Ministério da Saúde.
Ele deixou de justificar o uso de mais de R$ 500 mil desses recursos, nunca tendo apresentado prestação de contas a nenhum dos entes federais responsáveis pelo repasse do dinheiro. As verbas foram repassadas à prefeitura para manutenção de escolas públicas, compra de merenda escolar e ampliação de posto de saúde em Curionópolis.
Como o gestor nunca prestou contas, foi citado por edital seguidas vezes, inclusive pelo Tribunal de Contas da União, mas permaneceu em silêncio. Ele já foi condenado pelo TCU a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 300 mil por contas irregulares. O município de Curionópolis também moveu pelo menos duas ações contra Osmar Ribeiro.
Para o MPF, “faltou observar a transparência devida na gestão de recursos públicos e a não prestação de contas pode mascarar a subtração ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsável omisso equiparado àquele que desvia ou desfalca”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF
Um comentário:
A OAB fez bem, sim, em criticar o TJE.
Faltou à OAB-PA essa mesma intensidade de atuação, no caso da agressão ao jornalista Lúcio Flávio Pinto.
Saiu pela tangente com desculpa esfarrapada.
Se fingiu de morta...
Postar um comentário