Ana Júlia conquista apoios ao defender TRF na Amazônia

Se mais não dissesse, ao discursar na abertura do X Encontro de Juízes Federais da 1ª Região, que se realiza em Belém, a governadora Ana Júlia Carepa (na foto, durante seu pronunciamento no evento) já teria conquistado a platéia de magistrados federais – sobretudo os que atuam na Região Norte -, ao defender com ênfase a criação de um Tribunal Regional Federal da Amazônia.
Esse é um velho anseio não apenas dos juízes federais lotados em seções judiciárias em funcionamento na Amazônia, mas de advogados da região. Atualmente, há cinco tribunais regionais federais no País. O da 1ª Região, que tem sede em Brasília, é a instância recursal da Justiça Federal de primeira instância no Pará e demais Estados da Região Norte.
O TRF da 1ª Região abrange a maior fatia do território nacional. Além do Pará e demais unidades federais da Região Norte, tem jurisdição sobre Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais, além do Distrito Federal. São nada menos do que 14 seções judiciárias. Apenas a Justiça Federal no Pará possui atualmente um estoque de cerca de 150 mil processos em tramitação, segundo as últimas estatísticas. Desse total, o Juizado Especial Federal Cível – que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos –julga atualmente cerca de 70 mil ações.
Pelo volume de processos da Justiça Federal no Pará pode-se imaginar a sobrecarga de trabalho no próprio Tribunal. Por isso é que a criação de um TRF na região amazônica representaria uma divisão mais equitativa de processos na instância recursal em relação ao quadro que se apresenta hoje, como seria vantajosa para as partes, cujos advogados teriam maiores facilidades para atuar, uma vez que não precisariam, como agora, deslocar-se sempre a Brasília para fazer suas sustentações orais ou para acompanhar pessoalmente a tramitação de um recurso.

Os custos da preservação do meio ambiente
Ana Júlia não defendeu apenas a criação de uma TRF na Amazônia. Diante de magistrados federais, cuja competência inclui o julgamento de ações relativas a desmatamento e meio ambiente que envolvam o Ibama, como no caso da recente Operação Arco de Fogo, no município de Tailândia, a governadora empenhou-se em justificar a ação do Estado para coibir desregramentos que, conforme frisou, aconteciam há anos e contribuíam para manter enormes distorções.
Citou, por exemplo, o fato de madeireiros serem nomeados com fiéis depositários de madeiras apreendidas, porque extraídas ilegalmente. Agora, complementou Ana Júlia, o Estado é que é o fiel depositário. Ela ressaltou a necessidade de uma ação conjunta dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para que o Estado possa enfrentar enormes desafios, como o de disciplinar a utilização racional da Floresta Amazônica e de garantir alternativas socioeconômicas viáveis para boa parte das populações que residem em áreas onde predomina a extração madeireira.
“Hoje, 1 milhão de pessoas, 1 milhão de paraense vivem de atividades ilegais. É preciso criar alternativas econômicas para essas pessoas”, reforçou a governadora. Preservar o meio ambiente, acrescentou Ana Júlia, demanda custos altíssimos aos cofres públicos. “Só para transportar até Belém a madeira apreendida em Tailândia custou 1 milhão de dólares”, informou Ana Júlia.
A presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães também mencionou a extensão geográfica como fator que exige um grande esforço do Tribunal e de seus desembargadores para julgar uma montanha de processos que chegam a Brasília todos os dias.
Ressaltou, nesse sentido, seria possível fazer muito pouco ou quase nada se não houvesse um espírito de integração entre magistrados e servidores da Justiça Federal.
A desembargadora também destacou a importância do X Encontro de Juízes Federais como mais uma iniciativa da Escola Superior de Magistratura Federal da 1ª Região – dirigida pelo desembargador federal Olindo Menezes, corregedor eleito para o biênio 2008-2009 –, que está em sintonia com os objetivos de manter os magistrados federais sintonizados com os grandes temas do Direito.