De um Anônimo, sobre a postagem O que ele disse:
O pior nisso tudo é que os votos favoráveis à lei não tinham absolutamente nenhum argumento jurídico, e sim apenas considerações políticas, pela inconveniência de mudança na anistia.
Um exemplo disso é o voto do Eros Grau, que usou como fundamento a Constituição de 1969, chegando ao absurdo de afirmar que ela tem vigência atualmente.
Foi uma decisão puramente política, o que é preocupante, já que o papel dos juízes é decidir com base nas leis e não com base em questões políticas. Essa função cabe apenas ao Legislativo e ao Executivo.
Um comentário:
Pior foi a justuficativa da ministra Ellen Gracie, que afirmou que o perdão aos monstros torturadores é o preço que a sociedade deve pagar pela redemocratização. Ou seja, sofremos uma ditadura, sofremos o terror dos anos de chumbo e, para que tudo voltasse ao normal, teríamos que pagar com a aceits~ção de todas as monstruosidades. Vergonha para todos brasileiros, que suportamos a decadência de sermos o único país que se nega a enquadrar os monstros. Vergonha que a nossa suprema corte tenha apenas dois brasileiros que abominam a tortura, que os outros sete que votaram tenham assinado para a história a absolvição desses crimes. Espero que o nome deles seja eternamente lembrado por isso.
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