Franklin Martins é condenado a indenizar Collor

Do Consultor Jurídico

A editora Dom Quixote, responsável pela revista Brasília em Dia, e os jornalistas Franklin Martins e Marcone Formiga foram condenados a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, para o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que modificou, por unanimidade, decisão da primeira instância que negava a indenização.
O motivo da condenação foi uma entrevista de 2005 feita pelo jornalista Franklin Martins, então comentarista político da Rede Globo e hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com Collor. A indenização deverá ser dividida entre os três réus e a revista deve abrir espaço para Collor com o mesmo tamanho da entrevista original.
Segundo nota divulgada pelo TJ-RJ, o texto da decisão afirma que “o político teve a honra e a imagem maculada depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e chefe de quadrilha”.
"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra", escreveu relator, juiz convocado Renato Ricardo Barbosa.
Ele ressaltou que o texto publicado não se tratou de simples exposição de fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Ele lembrou também que Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. "Na hipótese, há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em Ação Penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem, com a veiculação da reportagem."
O ministro informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. O jornalista Marcone Formiga, responsável pela editora Dom Quixote, também disse que vai recorrer da decisão, que deve ser questionada sob o ângulo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que eliminou do ordenamento jurídico a Lei de Imprensa. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.