Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim, localizada a noroeste da BR-163, no Pará, poderá o ter o seu marco regulatório alterado, conforme decisão a ser apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodeversidade (ICMBio), durante a realização do Mutirão Arco Verde/Terra Legal, que ocorrerá no município de Castelo dos Sonhos, no próximo dia 2 de outubro, e em Novo Progresso, no dia 3 de outubro. Até o dia 9 de outubro, deverão ser emitidos 300 títulos de posses em Novo Progressso.
A decisão foi tomada na quarta-feira (23), em Brasília, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reunião que contou com as presença, entre outros, de representantes da Câmara Municipal de Novo Progresso e deputados federais da bancada paraense, além de representantes de associações da floresta nacional e membros do Sindicato dos Produtores Rurais da região.
O deputado federal Zé Geraldo (PT), que coordenou a reunião, alertou que o Instituto Chico Mendes apresentará uma nova proposta de marco regulatório que deverá ser debatida pelas as lideranças locais, parlamentares, os vereadores, a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmamm, os movimentos sociais e os setores produtivos da região.
Segundo o deputado, boa parte dos moradores nas regiões de Novo Progresso e Distrito de Castelo dos Sonhos são provenientes dos estados do Sul e foram estimulados a mudar para região na década de 1970 pelo Plano de Integração Nacional (PIN). "Na época, o objetivo era assentar milhares de famílias num raio de 100 km da BR-163 e da Transamazônica. Só que depois foram abandonadas pelos governos anteriores. Agora é preciso saber separar o joio do trigo e garantir que todos assinem um termo de ajuste conduta que respalde o desenvolvimento sustentável local", ponderou o petista.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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