A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 03/2009, de autoria do deputado estadual Alexandre Von, que garante a realização de provas e exames dos concursos públicos estaduais no município sede de cada pólo regional, foi aprovada em 1º turno na sessão desta quarta-feira (02), com voto favorável de todos os 31 parlamentares presentes. A PEC, apresentada na Alepa em abril, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Ao fazer a defesa de sua proposição na tribuna da Assembleia Legislativa, Von disse que “a primeira dificuldade enfrentada por candidatos do interior para aprovação em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado, está no local da realização das provas. Em regra, os candidatos são obrigados a se deslocar até Belém, o que já desiguala a concorrência”. Para o representante do oeste do Pará, a PEC dá a oportunidade para o Poder Legislativo Estadual fazer justiça com a sociedade do interior, corrigindo a norma constitucional, e dando condições para que realmente o concurso público sirva para possibilitar a concorrência de forma igual entre as pessoas que querem ocupar vagas no serviço público.
A PEC do concurso público, para entrar plenamente em vigor, deverá passar por nova votação em segundo turno, ainda no mês de setembro, de acordo com a expectativa do deputado Alexandre Von.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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