O Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou recomendação a órgãos públicos federais alertando que os responsáveis pelas instituições terão que informar seus chefiados sobre decreto presidencial de combate ao nepotismo. Publicado na semana passada, o decreto 6.906 obriga os ocupantes de cargos especiais e de direção a apresentarem à Controladoria-Geral da União (CGU) declaração acerca da existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança.
Na recomendação, encaminhada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino a instituições sediadas em Belém, Castanhal e região, também é solicitado aos chefes de órgãos públicos que tomem todas as providências necessárias para possibilitar que as informações sejam apresentadas à CGU até 21 de setembro deste ano, prazo determinado pelo decreto.
A recomendação do MPF destaca a obrigatoriedade do cumprimento da súmula vinculante (mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões nas quais este já tenha firmado entendimento definitivo) número 13, que fechou a posição do Judiciário contra o nepotismo. O MPF também requisitou aos órgãos públicos federais a apresentação, dentro de 30 dias, da relação de todos os ocupantes de cargos especiais e de direção.
“O nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, beneficia parentes em prejuízo da qualificação técnica e faz com que se utilize da Administração Pública para se obter favorecimento e vantagens a familiares, em detrimento de todo o restante da população”, ressalta o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva.
O MPF solicitou aos órgãos públicos que informem o nome dos servidores que se recusarem a prestar informações à CGU, para que os procuradores da República possam tomar as providências cabíveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
2 comentários:
E a mamata a nível Estadual e Municipal, como fica??????????
O Ministério Público Estadual bem que poderia seguir o exemplo do MPF e cobrar da Governadora e seus secretários a lista dos nomeados nos famigerados DAS.
Vou aguardar sentadinho. Ah, antes que eu me esqueça, como ficou os casos de nepotismo escancarados do TCE e TCM? Alguem pode me dizer algo?
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