Sedes: TCU e CGU são contrárias a cartas-convite

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) parece mesmo convicta de que faz bem - e muito bem - ao dispensar a modalidade de concorrência pública e optar que modalidade carta-convite para construir 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor aproximado de R$ 2 milhões.
Mas a Sedes, cuja titular é a “importada” do Tocantins Eutália Barbosa Rodrigues, não poderá alegar que não houve opiniões em contrário a essa iniciativa.
E opiniões consistentes em contrário, é bom que se ressalte.
Setores da Sedes chegaram a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) sobre a modalidade da licitação para a construção dos centros.
Há e-mails com as respostas recomendando a concorrência e citando, inclusive, alguns acórdãos do TCU.
Ainda que uma emergência qualquer – o que não é o caso - justificasse a construção dos centros por meio de carta-convite, o gestor, no caso, a secretária Eutália Rodrigues, teria que comprovar que a própria carta-convite seria economicamente mais viável, mais vantajosa para o Estado que a concorrência.
No caso da Sedes, está evidente que inexiste emergência para a construção dos CRAS e sobra falta de planejamento.
Isso porque, desde o inicio de 2008, a construção desses centros deveria ter acontecido.
Mas a secretaria demorou muito para elaborar o projeto e, à última hora, tentou transferir toda a responsabilidade para uma diretora da Sedes e para a Comissão de Licitação.
Resultado: as duas – tanto a diretora como a presidente da Comissão de Licitação foram afastadas – pela secretária por discordarem flagrantemente dos procedimentos adotados.
As pressões foram tão grandes que uma delas foi parar na emergência da Unimed com pressão altíssima.
E assim está.
Com os kits, foi a mesma coisa.
Muitos sabiam, antecipadamente, que a lei havia sido ferida.
Mas insistiu-se.
E está aí no que deu.