Diferença legalizada

No AMAZÔNIA:

Apesar de corriqueira, a cobrança de valores diferenciados para pagamentos feitos com dinheiro e cartões de crédito é uma prática ilegal. A portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, determina: 'Não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro'. No entanto, o próprio ministério, em conjunto com o da Justiça e o Banco Central, estuda a possibilidade de alterar a regulamentação do mercado de cartões de pagamento e legitimar a ação. O Procon desaprova a mudança.
Entre as mudanças previstas para o mercado de cartões está a autorização para que o varejo cobre do consumidor que fizer um pagamento em cartão de crédito um valor diferente do que seria cobrado se a conta fosse paga em dinheiro ou cheque. A idéia é fazer com que a taxa cobrada pelas operadoras de cartão - em média 5% sobre o valor da compra - seja paga pelos consumidores e não pelos lojistas. Mas na prática isso já acontece. Não é a toa que os descontos praticados para as vendas com cartão são inferiores aos das vendas com dinheiro.
No centro comercial de Belém, cartazes que indicam grandes descontos são chamarizes para quem prefere pagar com o cartão. Soraia Santos trabalha há sete anos como gerente de uma loja que anuncia descontos de 10% a 50% sobre os valores dos produtos. Ela explica, porém, 'que os descontos não são os mesmos para quem vai pagar com cartão de crédito. Para esses clientes o desconto é 5% inferior por causa das taxas', admite. 'Como cliente eu não me sentiria prejudicada ou enganada por ter um desconto menor. Afinal de contas de qualquer maneira eu garanti o desconto', pondera.
Em outra loja de roupas, na avenida João Alfredo, o discurso é o mesmo. 'Nós garantimos o desconto para o cliente que paga com dinheiro e com cartão, mas o abatimento é diferente por causa das taxas dos cartões de crédito. Quando uma peça (de roupa) tem 20% de desconto à vista, ela passa a ter 10% quando o pagamento é com cartão', explica a gerente interina Májida Said. Segundo ela, os clientes não reclamam da diferença.