Governo gastou 27% dos recursos de combate ao trabalho

Do Contas Abertas

“Erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados”. Este é o objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com políticas voltadas para o setor. No entanto, os recursos do "programa de erradicação do trabalho escravo" parecem não estar sendo utilizados em ritmo acelerado pela pasta este ano. Isso porque dos R$ 18 milhões autorizados em orçamento para uso em 2009, apenas R$ 4,8 milhões foram desembolsados até a última terça-feira. O montante representa 27% do total previsto. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição de escravidão.
No mesmo período do ano passado (janeiro a julho), o ritmo de execução orçamentária do programa foi melhor; a União já havia desembolsado R$ 7,4 milhões de uma verba prevista de R$ 11,5 milhões para o exercício, o que representava 64% do total. Nos sete primeiros meses de 2007, a mesma situação: 53% (R$ 6 milhões) dos recursos autorizados tinham sido gastos, dos R$ 11,3 milhões autorizados (veja tabela).
Com a ação específica de “fiscalização para erradicação do trabalho escravo”, por exemplo, que compõe o programa, foram gastos R$ 2,1 milhões este ano de uma dotação prevista de R$ 5,6 milhões para 2009, ou seja, 37% (veja tabela). O objetivo do MTE com a rubrica é erradicar o trabalho escravo contemporâneo por meio de trabalhos dos grupos especiais de fiscalização móvel nacional e regional, “garantindo a preservação dos direitos humanos, de acordo com os princípios constitucionais”. Segundo cadastro de ações governamentais divulgado pelo Ministério do Planejamento, a ação “constitui a principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União”.

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