O CRAS do governo Ana Júlia pode ser um “crash”

Ainda nem bem esfriou a questão dos kits escolares – aliás, agora mesmo é que vai esquentar, quando o Ministério Público propuser a ação de improbidade para responsabilizar gestores públicos por vários atos, entre eles o de superfaturamento – e uma outra obra, certamente jamais vista, em tempo algum, nestes pagos paraenses, tem tudo para estimular alguns questionamentos.
Sérios questionamentos, vale dizer.
Trata-se da construção de CRAS.
CRAS?
Sim, não é crash, o termo em inglês que significa desastre, acidente.
Se bem que o CRAS pode ser um novo crash do governo de Sua Excelência a governadora Ana Júlia Carepa.
CRAS é a sigla de Centro de Referência de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, pilotada por Sua Excelência a secretária Eutália Barbosa Rodrigues, uma das condestáveis da DS, a Democracia Socialista – a tendência que dá as cartas no governo -, importada do Estado do Tocantins para, numa missão patriótica, digamos assim, servir ao governo do Pará.
O que é um CRAS? É um sistema de atendimento descentralizado, que vai prestar serviços assistenciais de proteção básica a segmentos da população, inclusive idosos carentes.
Tudo muito bem, tudo muito bem.

Obras somam quase R$ 2 milhões
Mas clique aqui.
Você vai ver a edição do Diário Oficial do Estado Online nº 31.458, do dia 10 passado, uma sexta-feira.
Agora, clique aqui.
Você vai ver a edição do Diário Oficial do Estado Online nº 31.459, do dia 13 passado, uma segunda-feira.
Procure os editais publicados pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. A imagem de um deles está aí em cima.
Procure, abra os links, leia e atente para alguns detalhes.
Primeiro, o governo pretende construir 13 centros, nos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Marabá, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia e Parauapebas.
Segundo, o valor máximo de cada CRAS é de 149.374,99. O governo do Estado pretende construir oito CRAS: Valor total envolvido: R$ 1.941.874,87.
Terceiro, a verba é federal, ou seja, é o Ministério Público Federal quem deve ficar de olho.
Quarto, o Estado construirá, por exemplo, um CRAS em Rondon do Pará, outro em Abel Figueiredo, outro em Bom Jesus do Tocantins. Quem conhece essa área pode compará-la a Belém, Ananindeua e Marituba, municípios praticamente conurbados, emendados, a continuação um do outro. Da mesma forma, construirá um CRAS em Eldorado do Carajás e outro em Brejo Grande do Araguaia, distante apenas e tão somente 1 hora de carro. Ou seja, tudo está a indicar que vai sobrar CRAS e vai faltar velinho para receber atendimento do CRAS.
E quinto, mas não menos importante – muito pelo contrário: há uma grande controvérsia em torno da modalidade de licitação escolhida, a carta convite. Há quem entenda que a natureza da obra, a proximidade dos municípios, os valores envolvidos (todos idênticos), tudo isso não recomendaria que a carta convite fosse a modalidade indicada. A carta convite exige que se convidem até três empresas. Nesse caso, em decorrência do valor envolvido, quase R$ 2 milhões, o ideal é que fosse uma concorrência pública, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 8.666/93. Da forma que a coisa foi feita, não se pode descarta a tentativa de fracionamento de licitação.

Fracionamento de licitação é vedado
O que é fracionamento de licitação?
Isso ocorre quando se pretende evitar o maior rigor no processo seletivo com a realização de Convites quando se exigia a Tomadas de Preços, e com a utilização desta última modalidade quando se fazia necessário a realização de Concorrência.
Esse procedimento contraria os limites licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93, art.23, II. Tais irregularidades configuram afronta aos princípios da moralidade e eficiência, além de burla às normas de licitação.
Ao que tudo indica, a dra. Eutália Rodrigues foi orientada juridicamente a agir como agiu. Não se sabe ao certo foi aspergida com a inspiração da Consultoria Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado (AGE) ou de sua própria assessoria jurídica.
De qualquer forma, Excelência, seria bom levantar o fone do gancho ou passar a mão no celular e dar uma ligadinha para a secretária de Educação, Iracy Gallo, que teve seus bens bloqueados recentemente, por conta do escândalo dos kits escolares, ainda que tenha agido por inspiração da assessoria jurídica da Seduc.

Ainda há tempo de cancelar
A abertura das propostas para construção desses CRAS está prevista para amanhã, sexta-feira.
Ainda está em tempo, dra. Eutália, de cancelar os procedimentos licitatórios para refazê-los totalmente.
Para que depois Vossa Excelência não possa alegar que não sabia.
Para que depois Vossa Excelência não venha dizer que está com a consciência tranquila de tudo o que fez.
A professora Bia Gallo também estava com a consciência, dra. Eutália, e veja só no que deu a questão dos kits.
Mire-se no exemplo dos kits, dra. Eutália, e faça tudo diferente.
É melhor.
É mais prudente.
Ou seria, digamos assim, mais legal.