O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Caixa Econômica Federal para que o banco não conceda mais autorização à empresa Reader's Digest do Brasil, responsável pela publicação da revista Seleções, para distribuição de prêmios. Segundo o MPF, na verdade tais "prêmios" não passam de propaganda.
Assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino, a recomendação é baseada nas constatações de que as promoções têm sido feitas de forma ilegal, por meio do envio de e-mails e correspondências a consumidores, que se sentiam momentaneamente contemplados com alguma forma de premiação. No entanto, o conteúdo era uma propaganda da assinatura da revista, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Sentindo-se lesados, milhares de consumidores reclamaram da empresa na internet, como observa o documento enviado à Caixa, em que também é enfatizado o fato de a Reader's já ter sido condenada por danos morais causados pela propaganda enganosa feita pela Seleções.
Os procuradores observam ainda que cabe à Caixa autorizar esse tipo de promoção, assim como acompanhar e fiscalizar a distribuição de prêmios. Baseada no Código do Consumidor, a recomendação à Caixa é para que o banco não autorize mais a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda à empresa Reader's Digest do Brasil Ltda, casse as já emitidas, e promova fiscalização das empresas autorizadas a distribuir gratuitamente tais prêmios, impedindo a veiculação de propagandas enganosas, como as feitas pela Reader's por meio da Seleções. O banco também deve informar ao MPF quantas fiscalizações foram realizadas nos últimos seis meses com o objetivo de detectar e coibir possíveis irregularidades.
A Caixa Econômica Federal tem prazo de um mês para se manifestar sobre a recomendação.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
Um comentário:
Considero a "Seleções" uma das melhores revistas existentes no mercado, sou leitor há muitos anos e respeito sua tradição. Acontece que essa promoção anual de assinaturas premiadas é uma das maiores enganações que já tive conhecimento. Eles mandam dezenas de cartas, as quais você tem de responder através de envelopes de porte pago e pré-endereçados, sob pena de perda da oportunidade de concorrer aos prêmios milionários oferecidos. A cada fase os prêmios melhoram e você, para continuar participando, tem de adquirir um livro extra ou colecionar produtos vendidos por eles. Minha caixa de correio ficava lotada dessas correspondências e eu, no final das contas, já nem mais abria as cartas, depositando-as diretamente no lixo. Após 4 ou 5 anos de muita chateação, conseguí ser excluido dessa mala direta e, desde então, deixei de ser importunado. Hoje compro a revista nas bancas. A revista "Seleções" não precisa deste tipo de expediente para conquistar assinantes. Basta divulgar a qualidade dos artigos e a seriedade de sua proposta editorial que as pessoas vão comprar. Parabéns ao MPF pela atuação.
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