Do leitor Victor Picanço, por e-mail:
Fala-se muito no golpe em Honduras, mas seria interessante dar uma lida na Constituição hondurenha.
Não é que os militares fizeram exatamente o que manda a Lei Fundamental de lá?
Pois veja:
ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.
Traduzindo:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.”
Ou seja, há uma sanção automática para aqueles que quiserem propor qualquer mudança neste artigo. Como o Presidente queria fazer um plebiscito para alterar essa norma, a Suprema Corte de Justiça fez valer a lei.
O Exército apenas executou a pena.
7 comentários:
Então será correto o dia em que um governante eleito democraticamente em Cuba for preso e deportado se tentar alterar a cláusula pétrea da constituição cubana que afirma ser o socialismo a ordem econômica e socia? E será correto fazer o mesmo, no mesmo caso, caso queira restabelecer o pluripartidarismo porque a carta cubana diz que é só p PC?
Claro que qualquer constituição é passível de mudança, senão não existiriam as emendas constitucionais.
Prezado PB,
Note-se que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Exército mobilizaram-se contra as intenções - claramente inconstitucionais do ex-presidente "Mel" Zelaya, como o leitor mostrou - de tentar a reeleição à moda chavista, ou seja, a reeleição indefinida. Quando o exército se recusou a cumprir a ordem presidencial de distribuir as urnas para o plebiscito, já julgado inconstitucional pelo Poder Judiciário, Zelaya destituiu o Comandante do Exército e deflagrou a crise que resultou em sua destituição.
Não houve golpe, portanto, como a imprensa mundial vem divulgando - houve, antes, a defesa da Constituição contra os efeitos deletérios da reeleição indefinida. Por trás de tudo, está Hugo Chávez, que até ameaçou invadir militarmente Honduras, um pequeno país que ousou defender sua Constituição.
Lembro que os atenienses, na antiguidade, mandavam para o ostracismo os que conspiravam contra a democracia. No livro "A Constituição de Atenas", Aristóteles descreve a localização das duas ilhas para onde eram mandados os ostracizados. Tucídides foi ostracizado por Péricles. A pena era de 10 anos, coincidindo com a pena prevista na Constituição hondurenha (vai ver o Relator da Constituição hondurenha leu o livro de Aristóteles...).
Mas não houve golpe, no sentido de ter havido uma quartelada, afinal, os militares, uma vez deposto o presidente, voltaram aos quartéis e as próximas eleições estão confirmadas.
Então, dou nota 10 para as instituições de Honduras e 0 para Zelaya e seu mentor (não tão secreto) Hugo Chávez.
Abs.
Estava demorando para que as vozes do atraso se manifestassem em relação ao golpe militar em Honduras. O presidente hondurenho somente quis convocar um plebiscito, normal e democrático, para a possibilidade dessa alteração constitucional. Portanto, um camiho democrático para a alteração ou, como queiram, reforma na Constituição, não uma reforma direta. Nenhuma carta é pétrea, em nenhum lugar do mundo. Por acaso seria golpe se o presidente Lula propusesse plebiscito para um terceiro mandato? Esse tipo de raciocínio golpista, não demora vai ecoar na Globo, na Veja, na MTV, na Editora Abril, nas meninas do Jô, entre os demo-tucanos e em algum artigo do Jarbas Passarinho (que só em Belém levam a sério e ainda escreve em jornalão). Chega! Estamos no século XXI e esse tipo de golpe a América e a civilização não mais toleram.
Para os tão apropriadamente identificados pelo anônimo como "vozes do atraso", o exército hondurenho tem o poder de polícia. Se o povo estiver insatisfeito com Zelaya, naturalmente o resultado do prebiscito seria um não. Quando os gorilas assumem o poder pela força, é porque tem algo de podre nas Forças Armadas Hondurenhas. Quem viveu as trevas da ditadura militar brasileira sabe disso.
Prezado PB,
Advirto aos "progressistas" das 21:22 e 21:40 que o presidente Obama nomeou o conhecido cientista político Arturo Valenzuela para ser o representante do EUA na OEA. Valenzuela já disse que vai propor à OEA a criação de mecanismos que evitem a instauração de ditaduras via eleições.
Agora, se alguns leitores querem seguir caudilhos, com suas reeleições eternas, como o fazem Fidel e Chávez, que podemos fazer, PB?
Abs.
P.S.: A imprensa de que os "progressistas" gostam é aquela que tem gosto de imprensa oficial, como o Granma cubano, o Le Mond Diplomatique, Carta Capital, etc. Nada de novo também neste caso.
É incrível que defendam o caudilhismo em pleno século XXI - fazer o quê? É a nossa maldita herança latino-americana.
Quer dizer que a grande mídia desse país é democrática? Conta outra, anônimo leitor apaixonado da Veja e fã da Lúcia Hipólito.
Anônimo das 9:02
Quem falou em Veja e Lúcio Hipólito?
Aceite, anônimo das 9:02, que, felizmente, nem todos pensam como vc.
E, por favor, rebata argumentos com argumentos, e não tentando rotular o outro interlocutor.
E se, porventura, ler a Veja, isto, por acaso, me desqualifica para a discussão?
Vc tem certeza de que tem um espírito democrático?
No seu mundo ideal, todos lêem os mesmos periódicos e pensam do mesmo modo? Ou melhor, seguem um caudilho que lhes diz o que devem fazer e pensar?
Será possível que muitos nada aprenderam com as tragédias do século XX?
Que coisa...
Postar um comentário