sábado, 15 de novembro de 2008

Comissão da Anistia julga pedido da viúva de Jango

Leitora do blog manda pra cá a seguinte informação, sem a fonte mencionada:

Um ato de justiça tardia, mas absolutamente necessário. Dessa forma o ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou o reconhecimento da anistia política do ex-presidente João Goulart, que deve resultar do julgamento do pedido de anistia requerido pela viúva de Jango e que irá ocorrer hoje, a partir das 9h, durante a XX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esse reconhecimento do Estado é uma espécie de acréscimo no nosso patrimônio democrático, além de fazer uma justiça histórica a uma figura relevante do País", afirmou o ministro no Centro de Convenções de Natal (RN). O julgamento do requerimento da viúva de Jango será julgado pela Comissão da Anistia, em sessão especialmente realizada na Conferência da OAB. Dela participarão, o ministro da Justiça, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Questionado sobre a anistia ao ex-presidente, Tarso Genro afirmou que, independentemente do juízo que tivéssemos a respeito das pessoas que defendiam uma posição contrária ao governo de João Goulart, todos sabem que ele foi deposto por um ato de força. "Naquele momento, a Constituição do País foi rasgada e tivemos um atraso extraordinário a partir daquele ato de violência institucional contra um mandato legítimo", explicou.
O ministro ainda lembrou que muitas das reformas que João Goulart propôs naquele momento, o país ainda tem que responder, como, por exemplo, a reforma agrária e a reforma urbana. "As intenções do presidente João Goulart são atuais. João Goulart ainda é um homem atual e esse ato é de reverência e de reconhecimento do Estado brasileiro a respeito de sua contribuição para o País".

4 comentários:

Anônimo disse...

Comissão concede anistia a ex-presidente João Goulart

da Folha Online

Por unanimidade, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, concedeu hoje anistia política ao ex-presidente João Goulart e à sua viúva, Maria Teresa Goulart. Jango, como ficou conhecido o ex-presidente, foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos.

É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito --o então líder sindical ficou um mês preso em 1980

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que anistiar João Goulart significa acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição número um instituído pelo regime militar, que foi a sua deposição."

Representando a família do ex-presidente no julgamento do pedido de anistia estava Christopher Goulart, advogado, 32, nascido durante o exílio na Inglaterra.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse que a anistia era um momento histórico. "Esta é uma sessão histórica republicana, é um dia dos mais importantes para a nossa história. É a primeira vez que o Estado oficialmente, reconhece que errou quando de um golpe militar, é a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira."

"Este é um momento ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar."

Com Folha de S.Paulo

Anônimo disse...

Acho que só o colunista Bernardino Santos, do Liberal, deu a notícia sobre o julgamento da anistia para João Goulart.

Anistia para Jango

n A XX Conferência Nacional dos Advogados será encerrada hoje, em Natal, com um fato histórico: o julgamento do pedido de anistia política do ex-presidente João Goulart, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O requerimento com o pedido de anistia política foi protocolado na Comissão pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart.
n Afastado da presidência após a tomada de poder pelos militares, o ex-presidente refugiou-se no Uruguai. Também passou pela Argentina, onde faleceu em 1976 na cidade de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco.
n Estarão presentes na sessão o vice-presidente José Alencar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria.

Manoel Alfredo C. Calandrine

Poster disse...

É verdade, Calandrine.
Ponto para o Calandrine.
Abs.

Anônimo disse...

Anistia? O Jango necessita é de um pedido formal de desculpas do Governo Brasileiro e principalmente das Forças Armadas, pelo golpe cruel e sangrento que o derrubou. Goste-se ou não de sua atuação política, ele foi eleito democraticamente e milico nenhum tinha o direito de depô-lo.
Anistia a gente dá a quem tem culpa, como a ditadura militar tentou fazer com os torturadores que alimentou e incentivou, o que é auto-anistia e não tem nenhum valor.