“A União estimula, pela inércia, impunidade e apoio institucional sob variadas formas, o surgimento de organizações paramilitares civis, travestidas de ‘movimentos sociais’, que, pretensamente defendendo o ‘direito à terra’, agridem ostensivamente a Constituição que garante o direito à propriedade, estabelecendo, no campo e nas cidades, um regime de autêntico terror, com invasões de áreas produtivas, saques ao patrimônio privado e danos ao meio ambiente com a derrubada indiscriminada da floresta dentro da reserva legal das propriedades invadidas”.
Este é um trecho da “Declaração de princípios”, documento divulgado na noite desta segunda-feira (14) em Belém pelo Fórum das Entidades Empresariais do Pará, quer inclui, entre outras, as federações da Indústria, da Agricultura e do Comércio. O documento, que faz parte do movimento “Alerta Pará”, foi apoiado por várias entidades, incluindo a Federação dos Trabalhadores na Indústria.
Numa palestra durante o evento - realizado no Hilton -, muito aplaudida pelos presentes que lotaram um dos salões de eventos do hotel, Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Ph.D. pela Universidade de Paris, citou diretamente o MST (Movimento dos Sem-Terra), que estaria sendo favorecido pelo próprio governo para, a pretexto de defender a reforma agrária, atacar alguns símbolos do capitalismo moderno brasileiro, como a Vale do Rio Doce. “O que a Estrada de Ferro de Carajás (que está ameaçada de nova ocupação pelo MST, como o apoio de um grupo de garimpeiros) tem a ver com a reforma agrária? Absolutamente nada. O MST não é uma organização voltada para a reforma agrária, mas para atacar empresas como a Vale, que deveria ser orgulho para os brasileiros”, disse Rosenfield.
O documento, aprovado por aclamação pelo plenário, manifesta ”extrema preocupação e perplexidade com o quadro que está sendo delineado pelas diretrizes econômicas e estratégias políticas voltadas à nossa região e que afetam especialmente o Estado do Pará, em reiterada tentativa de criar obstáculos ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.
Para os empresários, existe no Pará “uma história de discriminação, de endocolonialismo e de vazio de poder responsáveis pelos atuais ilícitos e conflitos sociais por ação ou omissão, do Poder Executivo Federal”. A União Federal - diz mais o documento -, “sempre foi a grande ausente, deixando ao governo estadual a gerência dos grandes impasses dessa ocupação desordenada, entre eles os conflitos pela posse da terra”.
Eximindo a Justiça de responsabilidade, o documento alerta que as decisões judiciais, no caso das invasões de propriedades, deixam de ser cumpridas, o que acaba “por incentivar as ações criminosas de certos movimentos, pela certeza da impunidade”. “Em contrapartida, autarquias federais, sem o respaldo do Judiciário, condenam empresas e empresários, sem a observância de qualquer princípio da ampla defesa e do contraditório”.
Incentivos fiscais
A “Declaração de princípios” também critica a revogação da política de incentivos fiscais do Estado, que afeta mais ainda “uma economia já fragilizada por significativas deficiências institucionais e infra-estruturais, bem como pela ausência, insuficiência, instabilidade e inadequação de marcos regulatórios, conformando um ambiente adverso a investimentos produtivos”.
“Em paralelo, a imobilidade governamental, alicerçada em princípios burocráticos, dificulta a concessão de licenciamentos, entravando processos de implantação de novos projetos e a ampliação dos já existentes. O setor minero-metalúrgico, em franca expansão e marcando presença no mercado externo, é um exemplo”, ressalta o documento.
Em relação aos incentivos fiscais, os empresários lembram que há cerca de cinco anos, 190 empresas recebiam o benefício e que esse número era crescente. Após a revogação, os incentivos foram revalidados para 97 empresas. Mas desde o início de 2007, nenhuma outra empresa passou a receber o benefício.
“Temos sempre visitas de investidores e o atual quadro espanta quem instalar fábricas de consumo interno dentro do país, não voltadas para a exportação. A falta de novas empresas prejudica empresas menores, que pdoeriam se beneficiar sendo fornecedores de projetos maiores”, afirma José Conrado Santos, presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).
O presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, reforça que a economia paraense está fragilizada na concorrência com outros mercados. “Temos que reagir porque muitos empresários estão deixando de investir no Pará. Os ditos ‘movimentos sociais’ estão cada vez mais atropelando o estado de direito, afastando empreendimentos novos”. Segundo Xavier, a sociedade paga impostos e acaba financiando “um movimento, o MST, que não tem respeito à democracia”.
Ambição internacional
Os empresários não deixam de alertar para “a histórica ambição internacional que, modernamente, sob o pretexto da defesa do meio ambiente, deseja impor à Amazônia o engessamento econômico, condenando-nos à condição de mero almoxarifado do planeta, ignorando-nos como população de 20 milhões de brasileiros que têm direito de produzir para atender às suas necessidades”.
Eles condenam também o aumento da violência no campo e na cidade, “insuportável para todos os cidadãos que, obrigados a uma carga tributária das mais pesadas do planeta, não têm a garantia de respeito aos seus humanos direitos”. E essa violência “afugenta a possibilidade de novos investidores”.
Documento aponta a defesa de cinco princípios
I – Defendemos intransigentemente o princípio da legalidade e não aceitamos ser tratados, indistintamente, como marginais, aos quais devem ser aplicadas punição exemplar, nos ditames da Justiça;
II – Exigimos o respeito ao pacto federativo e a inserção do Pará nas prioridades de desenvolvimento nacional. Temos, constitucionalmente, o direito a esse desenvolvimento e à superação das desigualdades regionais que hoje nos limitam;
III – Não é possível o progresso sem a paz social e que, sem segurança, inclusive a institucional, não podemos realizar nenhum tipo de investimento capaz de gerar emprego e renda para os milhões de brasileiros que aqui vivem;
IV – Somos intransigentes defensores da preservação da floresta amazônica e do meio ambiente, através de legislação adequada e baseada em critérios técnico-científicos e sociais que atendam as peculiaridades dos ecossistemas envolvidos. Assi, é fundamental o detalhamento da Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, aprovado à unanimidade dos deputados estaduais, pára orientar a implantação de novos investimentos de forma ordenada e sustentável, com responsabilidade social.
V – O respeito ao povo do Pará é uma conseqüência natural do seu direito de usufruir melhores oportunidades de trabalho, de elevação de seu padrão de vida, que pode, sim, ser obtido através do uso racional, do manejo adequado, responsável e sustentável dos recursos naturais que constituem, também, nosso patrimônio.
Fonte: Pará Negócios, do jornalista Raimundo José Pinto
Nenhum comentário:
Postar um comentário