O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já
encaminhou no dia 15 de maio passado, à Assembleia Legislativa do Pará, um
ofício assinado por seu presidente, desembargador Roberto Moura, informando que
já emitiu o diploma para que o deputado Ozório Juvenil (MDB), na condição de
primeiro suplente da legenda, entre no exercício do mandado no lugar do também emedebista
Iran Lima. O Espaço Aberto pediu, na noite deste sábado (24), para a Assembleia
se manifestar, mas não obteve retorno até o momento desta postagem.
Cassado
à unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 30 de abril passado,
por ato doloso de improbidade administrativa, que mereceu condenação do
Tribunal de Contas da União (TCU), Iran Lima continua participando normalmente
das sessões virtuais da Alepa. Na imagem acima, você o vê do lado esquerdo (no destaque com cercadura em vermelho), de camisa azul, tomando um cafezinho durante a última sessão deliberativa que
está disponível no canal da Assembleia no
YouTube.
Tão logo teve seu registro indeferido pelo TSE, e
depois dos segundos embargos que impetrou terem sido rejeitados, o Tribunal
comunicou o TRE para providências. Diante disso, foram feitos todos os
procedimentos de retotalização, que ocorreu no dia 15 de maio. Os
novos resultados, inclusive, já estão no site do TRE.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o TRE
esclareceu ao Espaço Aberto que,
como o indeferimento do registro da candidatura de Iran Lima ocorreu após as
eleições, a legislação determina que os votos dele sejam aproveitados pelo
partido/coligação.
Por isso, na prática, houve a invalidação dos
votos dele para si (ele ficou zerado), mas sem alteração de quociente ou
distribuição de vagas.
Assim,
as mudanças consistiram apenas na ordem dentro da coligação, com o primeiro suplente
(que estava na vez), passando a ser o eleito, e os demais subindo "um
degrau" (o segundo suplente passa a ser o "primeiro" agora).
5 comentários:
Dizem que nas sessões desta semana haverá a participação também de Carlos Vinagre e Lauro Saba. A conferir
Deixa ver se eu entendi direito, ele perdeu o mandato pelo TSE que comunicou o TRE/PA, que por sua vez comunicou a Assembleia Legislativa do Pará que ainda não se pronunciou sobre o caso, portanto está descumprindo uma determinação judicial, o suplente também não tomou nenhuma atitude para assumir seu cargo de direito, tem algo errado acontecendo no campo politico do MDB.
O suplente está diplomado pelo TRE e está aguardando para tomar posse, segundo disse um servidor da própria Assembléia.
Aguardemos, pois.
Alô CNJ, MPPA, TJPA, TRE ����
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