A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
homologou, nesta terça-feira (12), acordo que garante ao governo do estado ser ressarcido em R$ 25,2 milhões, valor pago à empresa SKN do
Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., pela compra de 152 respiradores que chegaram no dia 4 de maio ao Pará, mas não funcionaram. O governador
Helder Barbalho também exigiu que, além do pagamento, os empresários escrevam uma carta
pedindo desculpas ao povo do Pará.
O valor deverá ser depositado em conta judicial no
prazo improrrogável de sete dias corridos, contados a partir de hoje, data em
que o acordo foi assinado pelas partes e homologado pelo juiz Raimundo
Rodrigues Santana.
O pacto prevê que os 152 ventiladores pulmonares
entregues ao Estado do Pará serão devolvidos à SKN do Brasil., que
providenciará a sua retirada do depósito do estado em Belém e arcará com as
despesas dela resultantes.
“Por se sentir lesada pela fabricante chinesa
dos ventiladores pulmonares, a ré SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos
Ltda. registra que se utilizará de mecanismos nacionais e/ou internacionais
para ressarcimento dos valores objeto do presente acordo, excluindo o Estado do
Pará de qualquer novo litígio sobre o tema”, diz o documento.
Com
a homologação do acordo, o Juízo levantou constrições que haviam sido impostas
à empresa e seus sócios André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos
Santos e Marcia Velloso de Araújo, que estavam com bens bloqueados e passaportes
retidos.
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