O prefeito Duciomar Costa e mais quatro membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) foram alvos da Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de justiça Nelson Pereira Medrado nesta terça-feira (12). O documento foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública.
A ação mostra que a PMB cometeu diversas irregularidades relacionadas ao projeto do Bus Rapid Transit (BRT) nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro. Segundo apurado pelo MPE, as irregularidades começam desde o processo de licitação.
O MPE pede a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de Duciomar e dos membros da CPL Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi, Suely Costa Lima de Melo, Maria do Socorro de Oliveira Rodrigues e Jorge Martins Pina. A ACP também pede o ressarcimento ao erário no valor de R$ 69.936.087,00. Além disso, foi solicitado que os acusados sejam condenados às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 8.429/92).
Irregularidades
Um detalhe destacado pelo promotor é que o edital previa a desapropriação de determinadas áreas que não pertencem ao município, sem constar previsão de qualquer autorização, convênio ou despesa que pudesse servir de justificativa.
Além disso, a dotação oraçmentária para a execução da obra não consta do edital, o que comprova que o certame foi lançado sem ter os recursos garantidos para sua execução, até porque o início da construção se deu em janeiro de 2012 e as verbas federais do PAC só foram anunciadas pela presidência da reopública em abril. A lei exige que o edital já traga as fontes de recursos das obras.
Além disso, a dotação oraçmentária para a execução da obra não consta do edital, o que comprova que o certame foi lançado sem ter os recursos garantidos para sua execução, até porque o início da construção se deu em janeiro de 2012 e as verbas federais do PAC só foram anunciadas pela presidência da reopública em abril. A lei exige que o edital já traga as fontes de recursos das obras.
Medrado também observou que poderia existir um conflito entre o BRT e o projeto estadual “Ação Metrópole. Oficiado pela promotoria, o procurador-geral do Estado respondeu que em momento nenhum a prefeitura aceitou negociar com o Governo a conciliação entre ações e projetos. E também mostrou diversas anormalidades técnicas. Veja a lista aqui.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município (TCM) realizou análise do certame licitatório Concorrência Internacional nº 034/2011-PMB, que tinha como objeto a construção do BRT. A vencedora foi a empresa Andrade Gutierrez. O TCM enviou uma lista com 15 irregularidades.
Para o promotor, a escolha da Andrade Gutierrez para executar o serviço viola o procedimento licitatórios pois selecionou “a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e a inobservância do princípio da isonomia”.
Nelson Medrado salienta que, mesmo após as ações que já foram ajuizadas anteriormente pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Duciomar “continuou inerte diante das irregularidades elencadas acima, constituindo também uma conduta omissiva-dolosa de improbidade administrativa”.
Um comentário:
"Ai , que meda!" exclamou Duciomar.
E gargalhou.
Sabe lá qual é a rede de proteção dele...
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