Do Congresso em Foco
O discurso é um, a prática é outra. Dos 81 senadores em exercício nesta legislatura (2011-2018), 68 dizem ser favoráveis ao fim do voto secreto em casos de cassação de mandato. Apenas sete declaram-se frontalmente contrários ao voto aberto nessa situação, três dos quais do PMDB. Seis preferiram não adiantar seu voto ou disseram ainda não ter formado opinião sobre o assunto. Os números constam de levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco, a partir de entrevistas feitas com os próprios senadores ou por informações das suas assessorias. Até o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que responde a processo de cassação no Conselho de Ética por seu envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, declara-se favorável ao voto aberto. Se é assim, se há essa tão grande maioria favorável ao fim do sigilo do voto nesses casos, por que a proposta do voto aberto nos julgamentos de cassação dos mandatos tramita há quase 12 anos no Congresso sem decisão final? Por que a decisão de finalmente colocar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema em votação foi novamente adiada nesta semana? Por que tudo indica que o caso de Demóstenes ainda será decidido por voto secreto?
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Além da cassação, o voto secreto é previsto em outras situações no Congresso, como apreciação de veto presidencial, indicação de autoridades e composição de mesas diretoras, entre outras. Para simplificar, porém, o Congresso em Foco limitou a pergunta aos senadores ao voto secreto nos processos de cassação. “O (a) senhor (a) é a favor ou contra o voto aberto para cassação de mandato?”, foi a pergunta.
A profunda diferença entre o que os senadores declararam e a realidade na tramitação das PECs sobre o tema chama a atenção. A PEC mais antiga sobre o tema é de 2001. Foi apresentada pelo ex-deputado e ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury (PTB). Foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2006 e, desde então, não há qualquer vestígio de decisão para a sua votação em segundo turno.
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