A garantia de recursos para a manutenção da macrodenagem da Bacia do Uma é o objeto de uma das seis emendas apresentadas pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Outras emendas dele visam assegurar o pagamento parcelado das perdas salariais históricas dos servidores públicos estaduais, que chegam a 70%. Além do pagamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos educadores e do piso nacional do magistério, que são previstos na Lei Estadual nº7.442/10 e na Lei Federal nº 11.738/08.
Em março deste ano, a Comissão Externa da Assembléia Legislativa do Pará, da qual Edmilson faz parte, constatou o abandono da macrodrenagem do Una, que atinge 16 bairros de Belém, provocando alagamentos. Confira mais informações sobre esse problema aqui. “A macrodrenagem continua a ser uma das mais importantes intervenções urbanas realizadas na capital ao longo das últimas décadas. Entretanto, urge a manutenção do sistema para que o investimento realizado não seja perdido e, também, para atender ao clamor da população. O governo do Pará precisa assumir essa responsabilidade”, justifica o deputado na emenda.
Outra emenda de Edmilson visa suspender o repasse de recursos para as organizações sociais sem fins econômicos e de interesse social, declaradas como de utilidade pública estadual, que estão administrando o atendimento público na área da saúde. O deputado observa que essas instituições têm serviço para a privatização do serviço público.
A garantia de participação popular na destinação dos recursos público é o objetivo de outra emenda do psolista, que visa priorizar a alocação de novos projetos que tenham sido aprovados pela população. A Transparência e o acesso à informação é noutra preocupação de Edmilson, que apresentou emenda para que os poderes e órgãos públicos estaduais publiquem, nos respectivos sites na internet, os dados atualizados sobre a lotação do pessoal ativo e os respectivos organogramas.
Foto: Assessoria Parlamentar
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