Rio+20

ARTHUR PINHEIRO CHAVES

O que é e do que se ocupa a Rio +20? Trata-se da conferência das Nações Unidas dedicada ao desenvolvimento sustentável, ou seja, a um desenvolvimento en que se pense também nas futuras gerações. O nome decorre do fato de ocorrer no Rio de Janeiro, onde há 20 anos se deu a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento, na qual pela primeira vez se colocou como prioridade na agenda da ONU e da comunidade internacional a temática do desenvolvimento sustentável.
Em 1992 as questões ambientais eram relativamente novas. Foi naquela ocasião que pela primeira vez foram produzidos documentos que representam a pedra angular da questão relativa à sustentabilidade. O primeiro documento foi a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, de onde se originaria o Protocolo de Kyoto. O segundo é aquele relativo à Agenda 21, no qual restou expresso claramente o valor que deveriam ter as comunidades locais nos processos de tomada de decisão, especialmente as relativas ao meio ambiente.
Com a nova conferência se retorna onde tudo havia começado, com a diferença de se ter como herança a desilusão trazida com as outras duas conferências sobre o clima e desenvolvimento (Conpenhague 2009 e Durban de 2011), nas quais não se conseguiu dar um seguimento eficaz ao Protocolo de Kyoto.
A conferência dos chefes de Estado dura do dia 20 ao dia 22 de junho, mas os trabalhos já se iniciaram com a Cúpula dos Povos, que é o fórum sobre as mesmas temáticas ambientais discutidas pelos chefes de Estado, reunindo integrantes da sociedade civil. Trata-se de espécie de Rio +20 alternativo e paralelo, que produziu nesse dias eventos de toda a espécie, como a cerimônia do fogo realizada pelos índios que compareceram ao evento.
Quanto aos objetivos propostos para a Rio+20, podem ser identificados três: renovar o compromisso político no que concerne ao desenvolvimento sustentável, verificar o progresso obtido nos acordos já firmados e individuar novos limites a serem postos à poluição.
Os temas que suscitam maior debate são dois: a chamada green economy, ou seja, a abordagem ambiental com instrumento para erradicar a pobreza, e o tema do compromisso das instituições em relação ao desenvolvimento sustentável. Mas se trata também de tema reativos a biocombustíveis, da ajuda financeira dos países ricos em favor daqueles em desenvolvimento, bem como da possibilidade de se instituir uma agência internacional para o ambiente desvinculada das Nações Unidas.
Cerca de 50 mil pessoas entre delegados, ambientalistas, empresários e populações indígenas participam do encontro. Somam-se a esses uma centena de chefes de Estado provenientes de todo o mundo que farão parte da discussão que ocorrerá nesses dias, até o dia 22 de junho. As grandes ausências sentidas são a do presidente Obama, da líder alemã Merkel e do primeiro-ministro britânico Cameron.
Por fim, há muita preocupação sobre a redação definitiva do documento final. Das 82 páginas originais, compostas de inúmeros dispositivos e parágrafos, não se chegou a consenso entre os diplomatas responsáveis pelas negociações. A falta de consenso sobre pontos polêmicos, que colocam em diferentes perspectivas os países desenvolvidos, entre eles os europeus assolados pela crise econômica, e os países em via de desenvolvimento, encabeçados especialmente por China, Rússia e Brasil, podem levar o meeting a um resultado frustrante, em prejuízo do futuro de uma política ambiental internacional.

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ARTHUR PINHEIRO CHAVES é Juiz federal titular da 9ª Vara, especializada em matéria ambiental e agrária, da Seção Judiciária do Pará