Tratar da situação de criminalização envolvendo lideranças de movimentos sociais e acompanhar denúncias de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado Pará são os dois temas das diligências que serão feitas nesta segunda-feira, em Belém, por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembléia Legislativa do Estado.
Participarão os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA), respectivamente presidente e membro da CDHM; o deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), presidente da CDHDC; pela advogada Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, e pelo coordenador do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/SEDH/PR), Fernando Matos.
A partir das 8h30 desta segunda, no Sesi da Almirante Barroso, haverá reunião dos membros da Comissão com entidades da sociedade civil que atuam com crianças e adolescentes e que irão fazer denúncias sobre tráfico, abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. Estarão presentes representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Também estão previstos para hoje encontros de membros da comissão com a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão; com o presidente do TJE, Rômulo Nunes; com o procurador-geral de Justiça, Geraldo Mendonça Rocha, e com representantes de organizações da sociedade civil, defensores e defensoras ameaçados e lideranças de movimentos sociais criminalizadas.
Para as conversas com essas autoridades, a diligência tratará de processos envolvendo lideranças de movimentos sociais, sobre defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados e casos que de abuso e exploração sexual que parados na Justiça com vistas solicitar providências e celeridade em investigações.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) é um órgão do Poder Legislativo Federal que, conforme suas prerrogativas institucionais, que constam do seu regimento interno art. 24 inciso VI recebe petições, reclamações e representações de pessoas físicas ou jurídicas. E, em se tratando da CDHDC, o artigo 32 do Regimento Interno da Assembléia, atribui-lhe a tarefa de receber, avaliar e acompanhar denúncias e solicitações de violações aos Direitos Humanos.
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