De um Anônimo, sobre a postagem Se a Sedes é transparente, por que não a concorrência?:
Esta discussão dos CRAS está chegando às raias do absurdo. Agora querem que mesmo a lei permitindo uma modalidade mais simples e ágil de licitação a administração pública seja obrigada a usar uma mais complexa e onerosa.
Pra quê? Ora, qualquer um pode participar das cartas-convite, vez que, inclusive, estas foram publicadas em Diário Oficial, e é sabido que as empresas acompanham os avisos de licitação que saem no DOE.
Se é legal realizar carta-convite para obras até R$ 150.000,00, como é o caso dos CRAS, porque a Sedes deveria gastar mais dinheiro e tempo para fazer uma concorrência?
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O Anônimo que fez o comentário acima deveria ser convidado para o cargo de controlador-geral da República – desta e de outras repúblicas.
Caro Anônimo, o montante dessas obras não é R$ 150 mil cada uma, não, Anônimo.
Você está enganado.
Ou valor dessas obras é de R$ 1,9 milhão, ou para ser mais exato, R$ 1.941.874,87.
Porque não é um CRAS que será construído, Anônimo.
Serão 13 CRAS, Anônimo.
Treze.
1, 2, 3, 5... até 13.
O valor total de cada um é R$ 149.374,99. Multiplique esse valor por 13 e você terá o total de R$ 1.941.874,87.
E esse valor exige licitação pública na modalidade concorrência, e não carta-convite, Anônimo.
O que a Sedes está fazendo é fracionar licitação pública, Anônimo, o que é vedado por lei.
O que a Sedes está fazendo, Anônimo, é contrariar orientação do TCU, indicando a concorrência como a modalidade correta. Mas a orientação foi ignorada pela secretaria.
O que a Sedes está fazendo, Anônimo, é mais ou menos a mesma coisa que a Seduc fez no caso dos kits. Sustentou a Seduc que tudo era legal.
Mas olhe só no que deu.
É isso, Anônimo.
É mais ou menos isso.
5 comentários:
Seria tão bom so o MP tivesse sido tão efeiciente na gestão do dud quanto está sendo na gestão petista...
No caso da SEDES, é bom que aconteça a licitação carta convite, ai o MP vai apurar, antes eles não podem fazer nada, portanto, não é a toa que eles ainda não se manifestaram, dá-lhe MP!
PB,
diante dos argumentos do Anônimo, verifica-se claramente que esse governo é incompetente. Como diz o juiz de futebol Arnaldo Cézar Coelho, A REGRA É CLARA. Fracionar R$ 1,9 milhão é dissimular a concorrência pública, o que é uma violação à lei. É o que dá colocar despreparados para exercer funções públicas que não apresentam a mínima condição de conhecimento técnico nos cargos que ocupam. Por outro lado, a companheirada pode muito bem estar agindo com dolo para "sangrar" o erário público visando o enriquecimento ilícito.
Não há o que discutir: o Estatuto das Licitações (Lei nº 8.666/93) veda o fracionamento de um mesmo objeto para fugir da licitação mais complexa.
O que anônimo diz não somente é absurdo como criminoso, PB.
É inacreditável o que ele escreveu.
Nem espante o anônimo,basta ficar de olho nas licitações (carta convite)pra saber quem ganhou quem perdeu quem são os laranjas e que ainda vão adita-las em 25% ou seja coloquem logo ai o valor de R$ 149 mil + 25% com certeza pois toda obra mesmo nova que seja apresenta "surpresas" ja que os levantamentos não são tão precisos assim, isso é ARMAÇÃO mesmo de empresas combinadas onde uma vai ganhar ali e outra vai perder aculá tudo combinado...é so conferir os resultados, vamos ficar de olho, pois mesmo o Edital sem publicado no DO tem nuancias como visitação ao local da obra em hora e dia combinado para diminuir os números de participantes, caro blogueiro publique aqui neste blog a minuta deste Edital e seus anexos para todos analisarmos, e va logo multiplicando cada centro desses com os 25%, e outra coisa eu queria saber, quem elaborou a planilha básica de orçamento, foi a Secretaria de Obras ou os técnicos desta outra se é que tem Engenheiros para tal fim. Enquanto houver Blog há esperança...mesmo com a grande perda do 5a Emenda.
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