No AMAZÔNIA:
De acordo com o procurador da República no Pará, Fernando Aguiar, qua atualmente é responsável pelo processo do caso Paulo Castelo Branco, além de usar e abusar dos recursos apelatórios que o Código Penal Brasileiro permite, o ex-superintendente do Ibama foi beneficiado pela falta de infraestrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que funciona em Brasília e é responsável pelas ações federais de todos os estados da Amazônia, alguns do Nordeste e outros. 'O recurso só demorou tanto tempo porque o TRF1 está absolutamente inviabilizado. Têm poucos desembargadores, apesar de abranger tantos estados', lamenta o procurador.
Fernando Aguiar explica que o processo de Paulo Castelo Branco é relativamente simples, portanto, não poderia ter levado tanto tempo para a sentença ser cumprida, apesar da série de embargos de declaração e de agravos de instrumentos, recursos jurídicos ajuizados pelo condenado.
No entanto, o procurador alerta que a sentença ainda não transitou em julgado, portanto, Paulo Castelo Branco ainda poderá recorrer. Como no STJ ele não obteve êxito nas apelações, sua defesa poderá apelar desta vez para o Supremo Tribunal Federal (STF). Também poderá impetrar habeas corpus ao STF na tentativa de se livrar da prisão.
Pelo crime de concussão, o CPB prevê pena de dois a oito anos de prisão e como Paulo Castelo Branco é considerado réu primário, ou seja, não foi condenado anteriormente, obteve o benefício do regime semiaberto. Fernando Aguiar explica que neste regime Paulo cumprirá a sentença na Colônia Heleno Fragoso, onde poderá trabalhar no local de dia e voltar para cela à noite.
Se apresentar bom comportamento na prisão, após cumprir um sexto da pena ele poderá se beneficiar da progressividade da pena e passar a cumprir a sentença em regime aberto.
Um comentário:
É só apelar para o santo protetor dos bandidos de colarinho branco, que preside a suprema injustiça, que ele volta a circular livre, leve e solto em companhia do rei dos falsários.
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