No AMAZÔNIA:
A Secretaria de Educação (Seduc) confirmou ontem que os uniformes distribuídos pelo governo do Estado junto com o polêmico kit escolar não foram mesmo licitados. Na justificativa alega que, por terem sido feitos através de conselhos escolares, entidades privadas sem fins lucrativos, não havia necessidade do procedimento. Por outro lado, Fernando Vaz, coordenador do serviço jurídico da Federação das Indústrias do Pará, Fiepa, garante: 'Em se tratando de dinheiro público tem que haver licitação. É regra'. Se já não bastasse, para apimentar ainda mais a questão o Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado se pergunta: onde foram confeccionados os cerca de 360 mil quilos de tecidos necessários para se fazer os uniformes?
O 'presente' - termo utilizado num texto da agenda - do governo trazia, além da própria agenda e da mochila, duas camisas para cada aluno. Como fala-se em um universo de 900 mil alunos, significa quase dois milhões de camisas. A Seduc infomou que, desse total, 100 mil foram feitas por cooperativas ligadas ao programa do governo Bolsa Trabalho. Recursos foram enviados aos conselhos escolares para a aquisição do restante (1,7 milhão). As camisas tiveram um custo unitário de dez reais. Especula-se que, no total, apenas com os uniformes, foram gastos R$ 20 milhões.
Por se tratar de serviço público a lei é clara. A Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37 a previsão legal que obriga que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes. Fernando Vaz, coordenados do Serviço Jurídico da Fiepa, explica que a dispensa ocorre em apenas dois casos: quando existe um único produtor para o material no mercado e se o valor para a fabricação do produto estiver abaixo do estipulado - R$ 15 mil para serviços de engenharia e R$ 8 mil para serviços em geral. 'O primeiro caso eu duvido muito que ocorra, porque o Estado deve estar cheio de indústrias de confecções', afirma.
A reportagem entrou em contato com uma empresa que fabricou algumas das camisas. De acordo com o proprietário, cinco conselhos escolares contrataram a determinada empresa. Nenhuma delas ultrapassou o valor de oito mil reais. A informação pode comprovar, de uma vez por todas, a irregularidade, já que, segundo Fernando Vaz, 'se vários conselhos escolares mandarem confeccionar na mesma empresa, a tese do fracionamento do objeto será concretizada', garante.
Enquanto algumas indústrias atenderam várias escolas, muitas ficaram a ver navios. Rita Arêas, presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado do Pará diz que, desde que o assunto do Kit escolar do Governo surgiu, muitas indústrias, inclusive não associadas, procuram o Sindicato querendo informações de como participar do negócio.
6 comentários:
Sr. Fernando Vaz, porque a FIEPA não coloca uma nota oficial sobre esta grande bandalheira que foram as compras de tais kits? Estão com mêdo que o PT mande fechar suas industrias com uma severa fiscalização? Reajam, se movam, se juntem contra esta orgia do PT em gastar dinheiro do Estado não fazendo licitações. A FIEPA será que só existe para beijar as mãos das autoridades?
Para que licitação? Não existe a DOUBLE M para esquentar tais compras? Nesta terra de direitos ter licitações é algo que só o Mister M vê. Eta PT de encomenda.
Esta é a FIEPA da Governadora, só rôlo. Não tem representatividade alguma para protestar contra as coisas erradas do PT espurio, do PT do mensalão e etc.
Por tudo ser muito nebuloso nesse processo dos kits escolares acaba gerando mais especulação e acusaçoes. A aquisição das agendas e mochilas comprovadamente foram feitas de forma irregulares, que ofende qualquer principio da probridade adminsitrativa. Mas a Fiepa está equivocada, ao afirmar que a Seduc não pode firmar convenio com os Conselhos Escolares, repassando recursos para confecção de camisetas escolares, e logicamente estes ao adquirirem os bens, obrigatoriamente devem seguir todas as regras da Lei de Licitaçoes 8666. O governo Federal já faz isso a algum tempo.
Resta saber se com este exemplo de desrespeito dado pela propria Seduc, os Conselhos Escolares vão cumpri-lás.
È bom as outras Secretarias do Governo da AnaKits não copiarem as aulas que o pessoal da GALLO esta dando. Apesar de ser Secretaria de Educação estas aulas sobre traquinagens deveriam ser dadas pela nossa AnaKits. Vcs ainda verão a Double M fornecer do boi ao avião ao Governo, tudo sem licitação.
Não me parece ser o caso de fracionamento de despesas, caso vários Conselhos Escolares contratem uma mesma malharia, ultrapassando o valor minimo de R$ 8mil reais,pois cada Conselho Escolar é uma entidade juridica autonoma. Contanto, como dito acima, que estes obedeçam as regras da Lei de Licitaçoes para uso de recurso público e não siga a péssima lição da Seduc e da governadora. É melhor a comunidade fiscalizar!
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