João Martins Cardoso Filho foi condenado a pagar R$ 170.581,91, em valores atualizados.
Ele é acusado de irregularidades na aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro era destinado à aquisição de uma unidade móvel de saúde, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Além de não apresentar o licenciamento, o ex-prefeito, segundo o TCU, adquiriu o veículo com preço superior ao de mercado. Filho também recebeu multa no valor de R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada.
Cabe recurso da decisão.
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