Contra o trabalho escravo

No AMAZÔNIA:

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Pará (Assintra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) estiveram ontem na praça da República com o objetivo de coletar assinaturas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 que visa expropriar terras onde for comprovada a prática do trabalho escravo.
Após 120 anos da abolição da escravatura, o Ministério Público Federal no Pará recebeu somente no primeiro semestre deste ano 64 denúncias de trabalho escravo. Um dos casos de maior repercussão no País aconteceu na fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis, sudeste paraense, onde o grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 1.064 trabalhadores em situação análoga à escravidão.
De acordo com Evandro Paixão, presidente da Assintra, a expectativa é que um milhão de assinaturas sejam coletadas até março de 2009. Quem não esteve na praça da República poderá participar do abaixo-assinado pelo site www.sinait.org. Br. 'Nós queremos sensibilizar o Congresso Nacional com o maior número de assinaturas possível. No Senado Federal, a PEC 438/2001 tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001, quando foi encaminhada para a Câmara. Agora, para que seja aprovada definitivamente, a proposta aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no plenário da Câmara', disse Evandro Paixão.
Com a aprovação da PEC-438, toda área onde for flagrado trabalho escravo será destinada à reforma agrária e os próprios colonos que trabalham no local poderão ser assentados na terra. O Projeto de Emenda Constitucional também prevê que a todo material apreendido nas operações será revertido para fins sociais.
Raimundo Barbosa da Silva, coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PA), informou que o tipo de escravidão mais comum é a servidão por dívida. 'Quando essas pessoas começam a trabalhar, só não pagam o ar que respiram. Elas já entram em um emprego devendo o patrão. Transporte, hospedagem, alimentação, tudo é custeado pelos trabalhadores. E, na maioria das vezes, o valor das despesas é quatro vezes maior que o salário. Com o acúmulo da dívida, essas pessoas ficam sem outra alternativa de trabalho por estarem presas a uma despesa que jamais será paga', explicou.