O deputado federal Lira Maia (DEM-PA) disse que vai se opor às alterações na Proposta de Emenda à Constituição nº 495, que trata sobre criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios por lei estadual publicada até 31 de dezembro de 2000. O parlamentar é membro da Comissão Especial que vai apreciar a matéria na Câmara.
O Senado Federal aprovou, na semana passada duas propostas relacionadas a desmembramentos territoriais e à criação de novos municípios. As matérias serão encaminhadas para posterior votação na Câmara dos Deputados.
“Preocupam-nos as alterações que estão sendo propostas pela Comissão e não iremos aceitar de forma alguma que, sob o pretexto da urgência, retirem o direito de diversos municípios criados e não instalados, que assim ficariam de fora da PEC, trazendo prejuízos irreparáveis para algumas regiões do País”, disse o deputado.
Pela proposta oriunda do Senado, cerca de 57 municípios, em sua maioria do Rio Grande do Sul, seriam extintos, tendo em vista que o texto da PEC não os contempla. No texto original do Senado Federal, somente um município do Estado do Pará, Mojuí dos Campos – situado no planalto santareno -, estaria contemplado, podendo vir a ser instalado logo após a promulgação da nova emenda constitucional.
"Vou ficar vigilante. Acompanharei o trâmite desta matéria, pois sou membro da Comissão Especial e vou lutar para que Mojuí dos Campos possa ser instalado brevemente e, em seguida, possamos abrir a possibilidade para que outros municípios do meu Estado possam ser desmembrados”, disse o deputado.
Com informações da Assessoria Parlamentar
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