O deputado estadual Alexandre Von (PSDB) acusou ontem o governo do Estado de desrespeitar a Assembléia Legislativa ao não informar a Casa sobre as razões que levaram o Executivo a publicar pela segunda vez a Lei Estadual que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Da tribuna da Assembléia Legislativa, Von denunciou que vários itens foram suprimidos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de2009 pelo Poder Executivo por ocasião da primeira publicação no Diário Oficial do Estado.
Dentre os itens suprimidos, destacou as metas programáticas Justiça ao Alcance de Todos, do Poder Judiciário; Água Para Todos, Bolsa Trabalho, Ordenamento Territorial e Segurança Para Todas e Todos, do Poder Executivo, bem como os anexos Demonstrativo da Remuneração de Pessoal, do pessoal ativo e inativo.
O parlamentar disse ainda que é de se estranhar que a publicação anterior da LDO/2009 tenha sido efetuada por etapas em três edições do Diário Oficial do Estado, nos dias 6, 7 e 14 de agosto, e que a mesma Lei Estadual Nº 7.193/2008, de 5 de agosto de 2008, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”, tenha sido republicada na edição de ontem (22), sem que o governo do Estado explique as razões desse ato.
Para o deputado tucano, trata-se de má fé ou incompetência do governo do Estado, visto que na publicação da Lei Orçamentária de 2008, no início do ano em curso, já teria ocorrido a mesma prática denunciada agora.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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