No AMAZÔNIA:
Estatística do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados - Seção Pará (OAB-PA) sentencia: 90% de 197 processos que tramitaram em 2007 correspondem a representações de clientes lesados por seus advogados, ora por apropriação indébita, ora por conduta incompatível ou por outras infrações, como a falta de prestação de contas e cobrança abusiva de honorários. Nos primeiros quatro meses deste ano, o órgão instaurou 33 processos éticos-disciplinares. A OAB-PA já suspendeu do exercício do Direito, por esses motivos, 52 advogados, diz o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Alfredo Santalices.
A suspensão varia de 30 dias a 12 meses, de acordo com o artigo 37 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Atualmente, o tribunal da Ordem avalia 162 processos, distribuídos internamente entre três turmas julgadoras, que em sua maioria equivalem a ações administrativas contra o profissional do Direito que deixou de pagar ao cliente o valor devido da ação ou da causa.
Como os processos disciplinares correm em sigilo dentro do Tribunal de Ética, Santalices não sabe precisar o volume de dinheiro desviado pelos 'maus advogados'. Mas os casos julgados vão desde apropriação de R$ 100,00 até somas mais altas, como R$ 5 a R$ 6 mil.
As áreas do Direito que mais deixam brechas para a apropriação indevida do dinheiro de clientes são a trabalhista e a cível. Em raros casos, diz Alfredo Santalices, há causas penais envolvidas nas representações. Mas o artigo 34 do estatuto da categoria é bem claro: qualquer advogado que deixe de prestar contas ao cliente de dinheiro recebido em ação está sujeito a sanções, que são a censura, a suspensão do exercício da profissão e até a exclusão dos quadros da Ordem.
Uma representação contra um membro da OAB-PA tramita durante dois meses, em média, segundo Santalices. O prazo, esclarece, em muitos casos é grande por conta da necessidade de localização do profissional, o que por vezes resulta na necessidade de publicação de edital. O presidente do tribunal avisa que a OAB-PA está de portas abertas ao cidadão que se sentir lesado. Basta protocolar uma representação, feita pelo próprio cliente ou por advogado, ou ainda telefonar para 4006-8632.
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