Abaixo-assinado em defesa da imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001, que prevê o confisco de terras em que for encontrado trabalho escravo e as destina à reforma agrária, está circulando por e-mails.
O documento traz farta argumentação para convencer os destinatários de que a aprovação dessa PEC é essencial para que a prática desse crime repulsivo seja cada vez mais inibida. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
O Congresso Nacional, segundo o texto do abaixo-assinando, “tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.”
O abaixo-assinado lembra que, segundo o texto constitucional, toda propriedade rural deve cumprir função social e, portanto, “não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal.”
Desde 1995, informa o abaixo-assinado, mais de 28 mil pessoas foram libertadas de condições análogas às de escravo pelo governo federal. “Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização”, ressalta o abaixo-assinado.
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