O líder do PSOL, senador José Nery (PA), protestou, nesta quinta-feira (3), durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Pará de arquivar o pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a juíza da 3ª Vara Criminal Clarice Maria de Andrade. Segundo lembrou o senador, a juíza manteve uma adolescente de 15 anos detida com homens por mais de 20 dias em prisão na cidade de Abaetetuba (PA), apesar de ter sido informada pelo delegado sobre a situação.
José Nery ressaltou que a CDH realizou audiências públicas para discutir o assunto com as principais autoridades daquele estado e disse que a comissão tem a obrigação de cobrar esclarecimento e justiça para esse fato, que o senador classificou de grave. O parlamentar lembrou ainda que os debates sobre a situação da adolescente deram origem à criação, no âmbito da CDH, da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.
O senador pediu às entidades que se dedicam a discutir essa questão que se dirijam ao Conselho Nacional de Justiça e peçam providência em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Pará. José Nery observou que, para o procedimento administrativo disciplinar ter início, foi necessária a intervenção da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.
- Isso [a decisão do Tribunal do Pará] acaba sepultando, em certa medida, o desejo e o sentimento de justiça para esse fato. A omissão de um agente público e, no caso, do Poder Judiciário, não poderia ficar impune - ressaltou.
Fonte: Agência Senado
2 comentários:
O Senador Nery, por meio do PSOL,no lugar da entrevista deveria tomar atitudes concretas, como a de representar imediatamente ao Procurador Geral da República para que este suscite, no Superior Tribunal de a Justça, o deslocamento de competência para julgar o caso da menor para a Justiça Federal.
Estão envolvidos na questão todos os três poderes do Estado do Pará e certamente não haverá isenção para julgar essa grave violação aos Direitos Humanos.
A ordem dos advogados do Pará, além de representar ao Conselho Nacional de Justiça, conforme está noticiado hoje na imprensa, deveria abraçar a idéia do deslocamento da competência.
Chega de bairrismo!!!!
Viva o Pará!!!!!
Anônimo,
Das mais relevantes sua sugestão.
Vou postá-la na ribalta, nesta sexta-feira.
Abs.
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