Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará nesta quarta-feira, 16l, que investiguem quais as providências que estão sendo tomadas pelos órgãos públicos para o atendimento das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à proteção dos defensores dos direitos humanos.
Os movimentos sociais também solicitaram a averiguação de denúncias de irregularidades em ações de fiscalização de rádios comunitárias. Cerca de 120 integrantes dos movimentos participaram da reunião com procuradores da República, realizada na sede do MPF em Belém.
De acordo com relatório apresentado pelos movimentos sociais, o Pará é atualmente o Estado com maior número de defensores de direitos humanos ameaçados. "A lista dos defensores ameaçados de morte hoje no Pará alcança mais de 50 pessoas, mas só 15% delas estão sob proteção", informa o documento, assinado pelo integrante da direção nacional do MST Ulisses Manaças e pelo presidente da SDDH, Marco Apolo Santana Leão.
O relatório pede atenção especial do MPF a denúncias de que setores da mídia promovem a difamação de defensores dos direitos humanos. "Reportagens procurando impingir caráter terrorista às lideranças e à luta dos movimentos sociais, contendo denúncias nunca provadas, são algumas das ações que formam um conjunto significativo de notícias com fins de descaracterizar a luta dos movimentos sociais pelos direitos humanos", registra o documento.
Sobre as supostas irregularidades em ações de fiscalização de rádios, os movimentos acusam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de desrespeitar decisão judicial que a impede de lacrar equipamentos e de tirá-los do controle das rádios comunitárias. De acordo com o relatório apresentado ao MPF, durante as fiscalizações também estão ocorrendo casos de abuso de autoridade por policiais federais.
Foi solicitado que o MPF investigue a concessão de emissoras de rádio e TV a pessoas ligadas a parlamentares e a concessão de outorgas em desrespeito à ordem cronológica dos pedidos. Outra reivindicação é que o MPF passe a adotar o princípio da insignificância em relação ao funcionamento de rádios comunitárias que operem sem outorga. Por esse princípio, não deve ser punido um delito que tenha um potencial ofensivo nulo.
Providências imediatas
O MPF se comprometeu a informar, já no início da semana que vem, quais procuradores ficarão encarregados de avaliar cada uma das solicitações feitas na reunião. De acordo com o procurador-chefe substituto, Rafael Ribeiro Rayol, a informação estará disponível para os interessados a partir de terça-feira, 22 de abril. "O encaminhamento das solicitações a vários procuradores diferentes, ficando cada um responsável por uma demanda específica, com certeza vai agilizar o atendimento aos movimentos sociais", ressaltou Rayol.
Para o procurador da República Felício Pontes Jr., a reunião foi importante principalmente porque ocorreu em um momento em que o MPF está sendo acusado de agir contra a reforma agrária no Estado, depois que, em 2007, requereu à Justiça e conseguiu a suspensão de mais de cem projetos de assentamentos localizados no oeste paraense. Todos apresentavam irregularidades no licenciamento ambiental.
"Na verdade, essa foi uma ação em defesa dos interesses dos trabalhadores rurais, a quem não foi oferecida nenhuma condição para que pudessem se desenvolver. Os assentamentos, que na realidade eram grandes porções de mata fechada em locais inacessíveis, só favoreciam a ação de madeireiros ilegais", disse Pontes Jr.
A importância dos movimentos sociais foi destacada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta. Segundo ele, os movimentos contribuem para a construção de uma sociedade plural. "Manifestar idéias não é crime", observou o procurador. Cazetta também informou que, caso os movimentos sociais queiram, há a possibilidade de o MPF encaminhar a eles relatórios periódicos sobre o andamento das investigações.
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